O código de autorregulamentação bancária entrou ontem em vigor com a adesão de 15 instituições financeiras. O objetivo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) é disciplinar práticas comuns ao setor e melhorar a relação com os clientes. Mesmo com o conjunto de regras os bancos continuarão a ser fiscalizados pelos órgãos como o Banco Central e o Procon.
As regras seguem a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor e abordam temas como atendimento ao consumidor, publicidade, contratação de produtos, abertura e encerramento de contas, movimentação de valores, sigilo e procedimento de cobrança.
"Portabilidade"
Também entraram em vigor as novas regras para a conta-salário. Com elas, todos os trabalhadores da iniciativa privada podem optar por ter o salário transferido integralmente no mesmo dia do pagamento e sem custos para uma instituição financeira de sua escolha. Para isso, é preciso formalizar um pedido junto ao banco contratado pela empresa pagadora.
Erivelto Rodrigues, executivo da Austin Rating, não acredita que, no curto prazo, essas novas regras irão estimular a concorrência. Na avaliação do profissional, o cenário de desaceleração econômica e o aumento de risco de crédito no setor privado devem inibir investimentos por parte dos bancos na conquista desses clientes.
