Novas regras para estágio

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A Câmara dos Deputados aprovou novas regras para o estágio na semana passada. A partir de agora, estudantes de ensino médio, superior e profissionalizante de instituições públicas e privadas só poderão cumprir jornada de seis horas diárias (e não mais de oito). Em época de provas, a carga horária poderá ser reduzida pela metade, e os estudantes passam a ter direito a desfrutar de 30 dias de recesso remunerado por ano.

O projeto limita o número de estagiários de nível médio. Empresas que empregam de um a cinco funcionários podem ter um; quem emprega de cinco a dez funcionários, dois. Aquelas com mais de dez funcionários podem acrescentar 20% em vagas de estágio.

Fica ainda proibida a cobrança de taxa ao estudante que se candidata a uma vaga. Em caso de estágio não-obrigatório, a empresa terá que pagar bolsa mensal e vale transporte – obrigações que não representarão vínculo empregatício.

Mas, para empresas que desrespeitarem as normas, o projeto prevê que o estágio seja caracterizado como vínculo laboral para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Enquanto alguns deputados enxergam nisso um desestímulo à contratação de estudantes, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), uma das autoras do substitutivo aprovado em plenário, acredita que a proposta dará mais segurança jurídica às empresas e pode aumentar as vagas de estágio no país. A matéria ainda deve passar pelo Senado.