Projeto do novo arcabouço fiscal tem 31 sugestões de mudanças; governo espera passar texto intacto

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Pelo menos 31 sugestões de mudanças no projeto do novo arcabouço fiscal já foram propostas por senadores antes mesmo do início da discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para as próximas semanas. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, inclui gatilhos para o ajuste de despesas e sanções ao governo caso as metas de resultado primário não sejam cumpridas.

Já no Senado, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), tenta um acordo para que o texto passe sem alterações e não precise retornar à Câmara para uma nova discussão. O objetivo é aprovar o novo marco fiscal no plenário ainda neste mês.

No entanto, entre as emendas já apresentadas, está a que exclui do novo teto de gastos os repasses com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do piso da enfermagem. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), sugeriu ainda a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) que, segundo ele, já teria sido avalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Já tivemos o apoio de muitos senadores, estamos inclusive com o relator nos ajudando, participei da reunião com o presidente Lula junto com os líderes do Senado, e ficou claro que o presidente não tinha conhecimento e não tomou nenhuma iniciativa pra isso. Ele se prontificou com os líderes que estavam junto na reunião de trabalhar ou a retirada ou veto”, disse.

O fundo é usado para cobrir despesas de educação, saúde e segurança pública da capital federal e poderia significar o fim de um repasse de R$ 87 bilhões em dez anos. O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PDS-AM), disse que ainda vai decidir se acata ou não os pedidos de mudanças apresentados pelos senadores.

Carlos Viana (Podemos-MG) disse que, dependendo do caminhar da comissão, a votação do projeto no plenário pode ser rápida, mas sem aplicar um regime de urgência.

“O mais importante dessa matéria é que ela já foi discutida em profundidade na Câmara com a participação dos senadores. Nós do Podemos levamos ao ministério [da Fazenda] uma série de sugestões, a maior parte acatadas, na questão do controle fiscal, da transparência e, principalmente, no aumento dos gastos públicos dentro de um controle muito explícito”, completou.

O projeto que vai substituir o atual teto de gastos é considerado de suma importância pela equipe econômica do governo, que pretende zerar o déficit primário no ano que vem e obter superávit já a partir de 2025. No entanto, analistas de mercado são céticos em relação às metas de resultado definidas pelo governo, principalmente por contar com uma forte dependência do aumento da arrecadação de impostos.