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O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (31) que solicitou à Receita Federal o desenvolvimento de um sistema informatizado que elimine a necessidade da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), transferindo ao contribuinte apenas a função de validar dados já reunidos pelo governo.
Embora não tenha dado detalhes do andamento da elaboração deste novo sistema, Durigan justificou afirmando que o Brasil já alcançou um nível satisfatório de informatização e que a medida visa eliminar a burocracia anual que os contribuintes precisam cumprir.
“Eu tenho pedido para a Receita, é que a gente construa um sistema, para logo, que a gente não precise declarar mais Imposto de Renda”, disse o ministro durante a reunião ministerial realizada mais cedo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou uma “dança das cadeiras” na Esplanada dos Ministérios.
Segundo Durigan, os dados de bancos, empresas e planos de saúde poderiam ser integrados em uma plataforma única, simplificando o processo para que o contribuinte apenas confirme as informações. Isso, de certa forma, já ocorre na declaração pré-preenchida deste ano e deve atingir 60% dos usuários neste ano.
“Menos burocracia, para uma economia de inovação. [...] O Brasil é liderança global nisso”, completou.
Hoje, o Imposto de Renda Pessoa Física funciona como um ajuste anual obrigatório, no qual a Receita cruza dados de rendimentos, despesas dedutíveis e impostos pagos ao longo do ano anterior. O modelo vigente exige que milhões de brasileiros preencham ou revisem suas declarações para verificar se há imposto a pagar ou valores a restituir.
Para 2026, estão obrigados a declarar o imposto de renda aqueles contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo do ano de 2025, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil ou patrimônio acima de R$ 800 mil. Também entram na obrigação aqueles com receita rural elevada, seguindo critérios já definidos pela Receita.
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Isenção até R$ 5 mil só em 2027
Já a isenção para quem ganha até R$ 5 mil passará a valer na declaração de 2027 com ano-base em 2026 – ou seja, incidirá aos ganhos deste ano –, segundo informou o próprio ministério há duas semanas.
“A declaração de Imposto de Renda de 2026 é referente aos fatos que aconteceram em 2025. Não se aplica à declaração deste ano, portanto, a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil por mês e isenção parcial para os que ganham até R$ 7.350 mensal, pois essa isenção passou a vigorar este ano. Os novos níveis de isenção serão objeto da declaração do Imposto de Renda de 2027, que vai refletir a situação dos contribuintes ao longo de 2026”, afirmou a pasta em um comunicado.
Atualmente, a declaração pode ser feita por meio do portal e-CAC, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou pelo programa gerador disponibilizado pela Receita Federal. O órgão, no entanto, recomenda que os contribuintes façam uma checagem dos dados disponibilizados na declaração pré-preenchida antes de confirmar o envio.
