Novo modelo de capitalização da Petrobras abre mais uma disputa com a oposição

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A decisão da Petrobras de iniciar o processo de capitalização antes mesmo da votação final do marco regulatório do pré-sal no Congresso pode abrir um novo flanco de disputa entre governo e oposição. Para cumprir a meta de realizar a operação até 31 de julho, a empresa negociará com a União o valor das reservas que serão cedidas para a estatal com base em relatório de uma certificadora estrangeira contratada pela própria Petrobras, sem esperar a auditoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para os governistas, o movimento é acertado. A oposição vê riscos de questionamento na Justiça.

"Já perdemos meio ano e se a empresa for esperar a conclusão dos trabalhos no Congresso vamos atrasar ainda mais o início dos investimentos", disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso. Os quatro projetos de lei que formam o novo marco regulatório foram encaminhados pelo Palácio do Planalto em setembro do ano passado. Passados oito meses, as matérias só foram votadas até agora pelos deputados.

A capitalização da Petrobras, um dos projetos do marco, será feita em duas etapas simultâneas. De um lado, o governo irá ceder à estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris na área do pré-sal. De outro, a empresa fará a emissão de novas ações, para garantir a entrada de recursos para efetuar os investimentos. A União pagará sua parte na operação usando títulos públicos. A Petrobras, por sua vez, usará estes mesmos títulos para pagar pelo direito de explorar os barris que serão cedidos.

Conforme antecipado pelo Grupo Estado, a diretoria da Petrobras irá negociar com a União o preço de referência destes barris com base em relatório que será apresentado nas próximas semanas pela consultoria americana De Golyer & MacNaughton. Em agosto, quando a auditoria da ANP estiver concluída, haverá uma análise dos preços e eventuais diferenças serão ajustadas.

Complicador

O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, considera a decisão da Petrobras como "mais um complicador" do processo. Em seu relatório, o senador sugere que o aumento de capital não seja feito com base na cessão onerosa, que segundo ele é inconstitucional.

Para o parlamentar, o governo deveria fazer uma licitação para a exploração destes barris e com esse dinheiro pagar sua parcela na capitalização. "Salta aos olhos a inconstitucionalidade da cessão onerosa e a empresa pode fazer o aumento de capital de outra forma, sem necessidade de projeto de lei específico", disse o senador que recomendou o arquivamento da proposta do Planalto.

Para ACM Júnior, a capitalização por meio da cessão onerosa será questionada na Justiça. A decisão de antecipar o processo de avaliação do preço a ser pago pelos barris também pode ser alvo de ações judiciais, disse. A senadora Ideli Salvatti, por outro lado, acredita que a oposição está "obcecada" em obstruir a aprovação do marco regulatório do pré-sal e isso tem levado os opositores a apostarem em uma "decisão política equivocada".

O governo espera votar os projetos do pré-sal no Senado nas duas últimas semanas do mês. Com isso, as possíveis mudanças nas propostas poderiam ser analisadas pelos deputados no início de junho e os projetos sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fechamento do semestre. ACM Júnior insiste que a oposição vai obstruir as votações. As lideranças governistas, por outro lado, estão convictas que conseguirão mobilizar número suficiente de senadores para aprovar as propostas.