A Receita Federal divulgou que 1,337 milhão de empresas migraram automaticamente do antigo simples nacional para o Super Simples, sistema tributário que unifica os principais impostos do governo federal, previdência, estados e municípios. Estas firmas não possuiam nenhum problema e tiveram a adesão ao novo sistema realizada automaticamente. O governo informou, contudo, que 1,223 milhão de empresas não tiveram a migração automática realizada, seja por problemas de débito, cadastro ou impossibilidades societárias.
- O importante é que toda empresa confirme no site da Receita se já migrou para o novo sistema, pois, do contrário, elas poderão pedir a adesão oa novo sistema tributário até o dia 31 - afirmou Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples.
A Receita Federal afirma que, oficialmente, há 4,8 milhões de micro e pequenas empresas no país que estavam cadastradas no antigo Simples Nacional. Destas, contudo, apenas 2,560 milhões realizaram as declarações fiscais de 2006 e 1,550 milhão pagavam seus tributos regularmente.
As empresas que não migraram automaticamente podem ter débitos. Os débitos dos impostos abrangidos pelo novo Simples - IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e a participação patronal da Seguridade Social - podem ser parcelados em até 120 meses. O valor será corrigido pela taxa Selic e o pagamento mínimo mensal será de R$ 100.
As empresas têm que, primeiramente, pedir a adesão ao Simples nacional, realizada pela Internet. Neste momento ela saberá quais são seus débitos e se eles podem ser parcelados ou se há algum que precisa ser quitado previamente antes da adesão do nobvo sistema tributário. O prazo para o pedido de parcelamento também se encerra no dia 31 de julho.
José Márcio Andriotti, chefe da divisão de parcelamento da Receita, informou que até o meio-dia de hoje foram registrados 4.235 pedidos de parcelamento, sendo 2.447 de débitos de impostos federais e 1.788 de débitos previdenciários. No total, 82.171 empresas já pediram a adesão ao novo Simples (destas que não migraram automaticamente) e 3.185 já tiveram seus pedidos aceitos. Ao menos 572 novas empresas já foram criadas dentro do novo sistema tributário.
