O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) precisou do voto de Minerva de seu presidente para encerrar um embate que se arrastava por dez anos entre a Oi e a Embratel. O órgão decidiu punir a Telemar (atual Oi) em R$ 26,5 milhões pelo crime de abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações em 16 estados, nos quais vigiou clientes da Vésper (hoje Embratel) para oferecer promoções.
A decisão por dois votos a um foi um dos raros julgamentos em que integrantes do tribunal antitruste divergiram da orientação do relator e refletiram o esvaziamento do órgão, onde três das sete cadeiras estão vagas por falta de indicação de novos conselheiros pelo Ministério da Justiça, ao qual o Cade é subordinado. O tribunal está desfalcado desde fevereiro de 2014.
O Cade concluiu que a Oi acessou ilegalmente dados de clientes da Vésper entre maio de 2002 e novembro de 2004, vigiando o call center da Vésper com o objetivo de oferecer serviços e também evitar a migração de seus assinantes para a concorrente. Os clientes que ficavam até três minutos conversando com o atendente da Vésper eram classificados como “curiosos” e tinham baixo potencial de deixar a Telemar. “Os que permaneciam até oito minutos eram registrados como ‘interessados’ e ‘muito interessados’ e, portanto, como desertores da Telemar. Esses recebiam ‘ofertas matadoras’“, disse o relator Márcio de Oliveira Júnior.
A Oi chegou a criar, de acordo com ele, as categorias “diamante, ouro e prata” para diferenciar clientes conforme o valor da conta telefônica e o histórico de inadimplência. A divisão serviu para ofertas dirigidas que na linguagem do Cade são chamadas de “subsídios cruzados” visando consolidar “clientes premium”.
A Oi informou por meio de nota que “está avaliando as medidas que podem ser tomadas em caso de recurso” contra a condenação.
