OMC autoriza Brasil a impor retaliações sobre os EUA

• 0

O Ministério das Relações Exteriores estimou nesta segunda (31) que a retaliação do Brasil aos Estados Unidos por conta dos subsídios ao algodão pode chegar a US$ 800 milhões anuais. Nessa conta, de acordo com o Itamaraty, foram consideradas as condenações da Organização Mundial do Comércio (OMC) aos subsídios proibidos e aos acionáveis concedidos pelos EUA aos produtores americanos de algodão. "O valor de US$ 800 milhões é um montante estimado, possível. A decisão é importantíssima não só para o Brasil, mas para todos os países em desenvolvimento produtores de algodão", afirmou o subsecretário geral de assuntos econômicos e tecnológicos do Itamaraty, embaixador Pedro Luiz Carneiro de Mendonça.

Ao comentar a decisão anunciada nesta segunda em Genebra, o embaixador lembrou que um documento de quase 300 páginas trata da punição aplicada pela OMC aos EUA. Até o teto de US$ 460 milhões, a retaliação deverá ser aplicada ao comércio de bens. A partir desse valor, poderá atingir o comércio de serviços e propriedade intelectual. A partir desse documento, o cálculo final da sanção e a forma de sua aplicação serão discutidos pelo governo brasileiro. "O direito de retaliar está dado. Agora, faremos trabalhos técnicos e, posteriormente, informaremos nossa posição ao órgão de solução de controvérsia da OMC", explicou o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, conselheiro Luciano Mazza de Andrade

Mazza de Andrade explicou que os subsídios acionáveis são concedidos no mercado interno aos produtores. Nesse caso, a OMC estabeleceu a condenação fixa de US$ 147 milhões por ano. No caso dos subsídios proibidos, que tratam de créditos à exportação, a punição será atualizada anualmente com base no valor subsidiado nos últimos anos. Tendo como referência o ano de 2006, a punição também seria de US$ 147 milhões. "O Brasil vai avaliar o montante que será retaliado. Com base em dados de 2008 e 2009, chegamos ao valor aproximado US$ 640 milhões", completou o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty. Somadas as punições, o valor da retaliação chega a US$ 800 milhões.

Questionado sobre o fato de a Representação dos EUA para o Comércio (USTR) ter comemorado o fato de o valor da retaliação ter sido muito inferior ao que o Brasil havia pleiteado originalmente, de US$ 4 bilhões, o embaixador Carneiro de Mendonça insistiu que essa reação dá uma razão a mais para que Washington cumpra a decisão da OMC e elimine os subsídios. Ao contrário de outros casos, o Itamaraty não se mostrou prontamente aberto a negociar com os EUA a não-aplicação da retaliação. Mas advertiu que espera o fim dessas subvenções. Esse seria o único meio de o setor algodoeiro ser beneficiado pelo resultado do contencioso.