A usina hidrelétrica de Mauá, a única do Paraná que tem construção planejada para 2007, corre o risco de ser embargada pela Justiça nas próximas semanas. A previsão era de que as obras começassem até outubro, mas a organização não-governamental Liga Ambiental, que aponta possíveis irregularidades no projeto, pretende mover uma ação cautelar para obrigar a Copel, a Eletrosul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a responderem às questões feitas em notificações enviadas pela ONG há cerca de duas semanas.
Caso a Justiça Federal de Londrina aceite o pedido, o projeto pode ser interrompido até que as instituições se manifestem. O coordenador jurídico da Liga Ambiental, Rafael Filippin, adianta que, dependendo das respostas, a entidade poderá mover uma ação civil pública pedindo a suspensão das obras. Entre os motivos, estão supostas irregularidades no licenciamento ambiental, no financiamento da obra e no leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em que Copel e Eletrosul arremataram a usina, em outubro de 2006.
Planejada para o Rio Tibagi, na região dos Campos Gerais, a usina custará cerca de R$ 950 milhões e foi incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). No momento, seu início depende apenas da licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A Liga Ambiental deu prazo de 15 dias para que as duas empresas e o banco enviassem suas respostas. A Copel deveria ter respondido até sábado, o que não ocorreu. O prazo da Eletrosul termina amanhã e o do BNDES, na quinta-feira. A reportagem entrou em contato com a Copel, que não se manifestou. A Eletrosul disse apenas que o assunto está sendo tratado por seu departamento jurídico. A assessoria do BNDES, possível financiador de até 70% da obra, informou que o banco não comenta operações que ainda não tenham sido aprovadas.
Um dos questionamentos da ong se refere à potência da usina: o projeto prevê 362 megawatts (MW), menos que os 385 MW estabelecidos pelo inventário hidrelétrico do Rio Tibagi. Além disso, a Copel teria uma dívida de R$ 256,5 milhões com o INSS, o que teoricamente a impediria de participar do leilão da Aneel. A Liga Ambiental também cita que a licença prévia para a hidrelétrica venceu em dezembro de 2006, e que a lei impede sua renovação. A assessoria do IAP informou que a licença não foi renovada, e sim, prorrogada até agosto deste ano, "para o cumprimento das mais de 70 condicionantes estabelecidas pelo instituto quando da emissão da licença prévia".
A ong também pede explicações sobre a escolha da empreiteira J. Malucelli como responsável pela obra. A escolha se deu por meio de consulta de preços, e não licitação, o que foi alvo de críticas até do líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). A Copel assinou contrato com a J. Malucelli no dia 7, e o deputado disse ontem que "o governo entendeu que a empresa era a melhor escolha técnica e comercial", e que por isso não vai mais se manifestar sobre o tema.
