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A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou a ampliação da plataforma continental do Brasil na costa do litoral Norte. Com isso, o país terá direito a explorar uma área marítima de aproximadamente 360 mil quilômetros quadrados, equivalente ao território da Alemanha.
A decisão foi publicada na quarta-feira (26). A plataforma continental corresponde a extensão submersa da massa terrestre do continente. A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica na região da Margem Equatorial.
Desde 2017, o governo brasileiro pleiteava a ampliação de sua Zona Econômica Exclusiva, que compreende uma faixa de mar de 200 milhas náuticas, estabelecida na legislação internacional.
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“Com a ampliação desta parte da Amazônia Azul, o Brasil tem reconhecido seu direito de soberania para explorar recursos naturais (como o petróleo) presentes nessa faixa, tanto no leito do mar quanto em seu subsolo”, disse a Marinha, em nota.
O diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, vice-almirante Marco Antônio Linhares Soares, destacou que “o país passa a ter direito de explorar riquezas do solo e do subsolo marinho”. Atualmente, cerca de 95% do petróleo nacional é extraído nas águas jurisdicionais brasileiras, onde também trafegam 95% do comércio exterior do país, segundo a Marinha.
Brasil reivindicava área equivelente à Alemanha há 7 anos
As discussões tiveram como base o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha do Brasil, em parceria com técnicos da Petrobras e outras instituições. “Foram sete anos de interação entre os técnicos brasileiros e os peritos da CLPC para que o pleito fosse atendido, um marco para a definição das fronteiras marítimas brasileiras”, diz o comunicado da Marinha.
De acordo com a Força, as submissões da margem brasileira foram divididas em três áreas: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental - Meridional. A proposta da Região Sul foi apresentada em 2015 e aprovada integralmente pela CLPC em 2019.
Já a submissão da Margem Equatorial foi depositada em 2017 e encerrada na 63ª Sessão da CLPC, realizada em fevereiro de 2025. A CLPC é um órgão técnico criado a partir da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), conhecida como “Lei do Mar”, e tem como função analisar as submissões dos estados costeiros para estabelecer o limite exterior da plataforma continental além das 200 milhas.
Margem Equatorial alvo da Petrobras não é mesma da ampliação
Apesar de ter o mesmo nome, essa nova área não é a que a Petrobras busca autorização para explorar. A região alvo da petroleira se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e está dentro das 200 milhas náuticas.
“A região da Margem Equatorial que a Petrobras atualmente tem interesse está dentro das 200 milhas, mas poderá haver algum bloco de petróleo que venha a ser descoberto e se estenda além dessa faixa e que incida sobre essa nova área que só o Estado Brasileiro tem, agora, o direito de explorar”, disse Linhares, em nota.
Em nota, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, destacou a “imensa satisfação e honra ter pesquisadores que atuaram com as equipes da Marinha do Brasil nesse processo junto à ONU”.
“Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto”, disse a diretora.
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