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justiça

Oposição vai ao STF contra criação de estatal do trem-bala

O PSDB e o DEM ingressaram ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, questionando a validade da lei – aprovada em abril pelo Con­gresso – que criou a Em­­presa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para supervisionar as obras do trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio. A iniciativa também autorizou a contratação de um empréstimo de até R$ 20 bilhões junto ao BNDES. Na Adin, os partidos alegam que a proposta desrespeita a Constituição Federal e traz riscos fiscais aos cofres públicos.

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