Orçamento não prevê reajuste para salário-mínimo em 2007

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Atualizada na quinta-feira, dia 31 de agosto, às 18h41

A proposta de Orçamento para 2007, encaminhada nesta quinta-feira pelo governo ao Congresso, prevê um reajuste do salário-mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 375 e a contratação de 46.652 servidores. O reajuste no salário embute apenas a variação da inflação mais o crescimento do PIB per capita, como prevê a lei, sem reajuste real. O Orçamento não prevê reajuste adicional para o funcionalismo. Ainda segundo a proposta, serão realizados concursos para a contratação de 28.727 pessoas, 13.532 delas para substituir os terceirizados. No Judiciário serão contratados 14.936 servidores, no Legislativo, 799, e no Ministério Público, 2.190.

A proposta prevê uma elevação do déficit da Previdência de R$ 41 bilhões este ano (1,95% do PIB) para R$ 46,4 bilhões em 2007 (2,02% do PIB). As despesas primárias devem atingir R$ 547,7 bilhões e as financeiras, R$ 963,7 bilhões, totalizando R$ 1,511 trilhão.

A proposta orçamentária prevê um crescimento das receitas totais de R$ 549,4 bilhões este ano (26,14% do PIB) para R$ 603,4 bilhões (26,24% do PIB) em 2007. As receitas administradas pela Receita Federal sobem de R$ 362,3 bilhões (17,24% do PIB) para R$ 400,3 bilhões (17,41% do PIB). Já as receitas líquidas, sem as transferências para estados e municípios, sobem de R$ 458,5 bilhões (21,82% do PIB) para R$ 501,6 bilhões (21,81%) no ano que vem.

O governo deixou fora do projeto um dispositivo de redução de 0,1 ponto percentual do PIB nos gastos correntes, como estava indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo não conseguiu fazer um cálculo, porque ainda há créditos pendentes no Congresso, referente ao Orçamento deste ano. Assim, segundo ele, o ministério não pode chegar a um consenso sobre a base de cálculo.

Apesar disso, o ministro disse que o governo defende a redução de gastos e está dialogando com o Congresso para que o mecanismo seja incluído no Orçamento ao longo do processo de aprovação.

Os gastos com servidores públicos federais deverão ser de R$ 117,9 bilhões no ano que vem, um aumento nominal de R$ 11,2 bilhões em relação a 2006. A proposta indica ainda que o governo federal deve registrar déficit nominal de 3,07% do PIB.

E, na composição do superávit primário, o governo federal terá menos relevância no ano que vem. O peso maior ficará com os estados e municípios. Os investimentos públicos serão de R$ 17,6 bilhões em 2007, frente a R$ 16,2 bilhões previstos para 2006.

As estatais federais investirão outros R$ 49,4 bilhões no ano que vem, um aumento em relação aos R$ 42,3 bilhões estimados para este ano. A maior parte dos investimentos públicos irá para infra-estrutura - com destaque para rodovias, que receberão R$ 4,6 bilhões em 2007.