Órgãos de fiscalização passam a funcionar 24 horas no Porto de Paranaguá

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A partir desta segunda-feira (6), os serviços federais de fiscalização do Porto de Paranaguá passam a funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana. O objetivo é facilitar e dar mais agilidade às questões administrativas e burocráticas para liberação de embarcações e mercadorias no porto. Os serviços que passam pela modificação no horário são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e a Receita Federal (RF). A Polícia Federal e a Marinha já operam no sistema 24 horas.

O Porto de Paranaguá funciona durante todo dia e noite há mais de 50 anos. Os serviços que passam pela mudança de horário operavam em esquema de plantão. A carga horária serve para atender ao programa Porto 24 horas, da Secretaria Especial de Portos (SEP).

"A nossa expectativa é que o programa dê ainda mais agilidade às operações, aumentando a produtividade do Porto de Paranaguá", disse o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.

Órgãos

A unidade da Anvisa em Paranaguá é responsável pela inspeção de produtos e atividades ligadas à importação e liberação de navios. Ela emite, em média, 12 certificados de livre prática e seis de controle de bordo por dia (avaliações das condições operacionais e de saúde da embarcação e da tripulação). Além disso, também faz inspeções de produtos importados. A partir desta segunda-feira, o plantão funciona das 7h às 19h e das 19h às 7h.

O Vigiagro é vinculado ao Ministério da Agricultura e faz certificação internacional de cargas de origem animal e vegetal. O setor animal, que faz certificação de cargas de origem animal, foi readequado para cumprir a carga horária. O atendimento ao setor vegetal já funcionava 24 horas. O órgão emite cerca de 100 certificados por dia. A Receita Federal faz despachos aduaneiros e conferência física de mercadorias.