O governo federal revela hoje sua reforma nas regras do jogo do setor de portos no Brasil. O pacote "Portos - Programa de Investimentos em Logística" que a presidente Dilma Rousseff lançará deve estimular investimentos públicos e privados de até R$ 60 bilhões entre 2013 e 2030, segundo integrantes da equipe econômica e assessores presidenciais. Cerca de R$ 35 bilhões devem ser investidos até 2015. A presidente Dilma quer incentivar uma "forte competição" entre os portos e, assim, reduzir os preços praticados no mercado brasileiro.
O governo tem pressa e corre contra o tempo. Estudos internos apontam que até o começo de 2014, ano em que ocorre a Copa do Mundo e a eleição presidencial, toda a capacidade instalada dos portos do Sudeste estará ocupada, bem como 90% dos terminais no Sul e cerca de 70% dos portos no Nordeste. Para permitir maior competição entre os portos e promover, desde já, um grande salto nos investimentos, a presidente vai permitir flexibilizações nas regras atuais, e, tal como já fez com aeroportos, rodovias e ferrovias, dobrar barreiras ideológicas.
Será permitido, a partir de agora, que empresas ou consórcios privados operem terminais privativos em áreas públicas dos portos sem, no entanto, terem um elevado patamar de carga própria para escoar. Ao menos quatro portos serão concedidos à iniciativa privada em leilões programados já para o primeiro semestre de 2013: Manaus (AM), Ilhéus (BA), Águas Profundas (ES) e Imbituba (SC). A licitação deve seguir o modelo da menor tarifa e não o de maior valor de outorga. Os terminais públicos licitados antes da Lei dos Portos, de 1993, terão o futuro decidido com lupa pelo governo: parte será repactuada automaticamente, com nova concessão de 25 anos, e parte será relicitada a partir de 2013. O próprio governo federal deve aplicar recursos diretamente em alguns portos, em especial nos de Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Vila do Conde (PA). Os três necessitam de novos terminais para armazenagem de granéis. Haverá ainda intervenção na gestão das Companhias Docas estaduais, que passarão a seguir uma política de metas definidas pela Secretaria dos Portos. Entre as metas, os portos precisarão reduzir drasticamente o tempo de espera para atracação dos navios, que devem se aproximar da média internacional de 6 horas. Hoje, uma embarcação aguarda em média 18 a 19 horas para conseguir atracar nos portos do país o melhor resultado, verificado pelo terminal de Santos (SP), é de 11,3 horas, em média.
O pacote de medidas deve incluir o programa "Pró-Cabotagem", preparado pelo Ministério dos Transportes, que estimula a navegação de cabotagem aquela feita entre portos. A Gazeta do Povo mostrou ainda neste ano que o Porto de Paranaguá está fora dos planos de cabotagem. Com maiores incentivos a esse tipo de navegação, o governo espera aumentar ainda mais a competição entre os terminais, ao dar às embarcações a possibilidade de navegar de forma mais barata de um porto para outro.
