Uma comissão especial da Câmara dos Deputados deverá aprovar, até o fim do mês, projeto de lei que obriga a adição de 10% de amido de mandioca em toda a farinha de trigo utilizada na fabricação de pão francês no Brasil. Agora, os 27 deputados da comissão vão definir o prazo de implantação da lei. Há duas propostas: em três ou cinco anos, com crescimento gradual da mistura a cada ano. O relatório final, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), será votado no próximo dia 27. A aprovação é dada como certa.
A comissão, que avalia o projeto de lei 4.679/01, do atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tem caráter terminativo. Isso significa que, se a matéria for aprovada na comissão, não será votada no plenário da Casa. Seguirá diretamente à aprovação do Senado e à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Paraná é o maior produtor brasileiro de amido de mandioca e também de trigo.
A comissão deverá reduzir o alcance da lei, limitando seus efeitos ao pão francês, que consome 61% das 10 milhões de toneladas de trigo utilizadas por ano no Brasil. Na proposta original, ela abrangia também outros tipos de pães, massas e biscoitos.
O presidente da comissão, o deputado paranaense Moacir Micheletto (PMDB), defende a mistura. Ele acredita que a lei ajudará a reduzir as importações brasileiras de trigo, barateando os produtos e favorecendo a agricultura familiar. Neste ano, o Brasil importará cerca de 60% do trigo consumido, a um custo de US$ 800 milhões. De acordo com o deputado, 75% dos produtores de mandioca cultivam áreas pequenas, entre 5 e 10 hectares.
Todo o segmento do trigo é contrário à medida. Uma nota conjunta da Abitrigo (moinhos), Abima (indústrias de massas), Anib (biscoitos) e Abip (padarias) afirma que a lei é inconstitucional, porque não daria ao consumidor o direito de escolha. As entidades alegam que a adição de fécula poderia comprometer a textura, o sabor e a consistência de alguns derivados, principalmente o macarrão.
A obrigatoriedade da mistura também prejudicaria as exportações de biscoitos, que ficariam em desvantagem com os concorrentes estrangeiros. Com a limitação da obrigatoriedade ao pão, os deputados tentam derrubar alguns desses argumentos.
