O aumento do fluxo de trabalhadores estrangeiros no Brasil em busca de emprego passa em branco ao menos oficialmente nas regiões de fronteira. No Oeste do Paraná, por exemplo, contratos clandestinos se sobrepõem à legalidade, e uma legião de paraguaios cruza a Ponte da Amizade para trabalhar sem carteira assinada em Foz do Iguaçu.
Atraídos pela valorização do real e pela estabilidade econômica no Brasil, domésticas, babás e trabalhadores da construção civil procuram em Foz uma oportunidade para se colocar no mercado e ganhar um salário melhor que o oferecido no Paraguai.
Os registros que mostram a entrada de paraguaios para trabalhar no Brasil não condizem com a realidade. No Ministério do Trabalho e Emprego, o número de paraguaios que tiveram autorizações concedidas para atuar legalmente no Brasil de 2008 até agora soma 130, enquanto o total de argentinos chega a 2.364, no mesmo período. Em Foz do Iguaçu, a quantidade de carteiras expedidas para os paraguaios, entre dez e 20 ao mês, também não reflete a quantia de trabalhadores do país vista na cidade.
Outro argumento que reforça o predomínio da ilegalidade são denúncias constantes da presença de trabalhadores clandestinos levadas à Polícia Federal (PF) e ao Ministério do Trabalho. No fim de agosto, após receber uma informação, fiscais do Ministério do Trabalho flagraram cinco paraguaios que atuavam irregularmente em uma empresa de Foz do Iguaçu, entre eles um adolescente. O estabelecimento, que vendia carvão, pagava aos paraguaios R$ 130 por semana, sem nenhum direito trabalhista ou carteira assinada. Denúncias de contratos ilegais para o exercício da função de doméstica e na construção civil também são comuns.
O responsável pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Foz do Iguaçu, Gilberto Braga, diz que o aquecimento da construção civil impulsionou a presença informal dos trabalhadores paraguaios na cidade. "Temos recebido muitas denúncias", diz.
Outro ponto conhecido pela presença de paraguaios na cidade é o comércio da Vila Portes, bairro situado na região da Ponte da Amizade, onde é costume encontrar trabalhadores ilegais. Alguns comerciantes já flagrados justificaram ao Ministério do Trabalho que precisam de balconistas paraguaios porque muitos clientes são oriundos do país vizinho e só falam guarani.
Os flagrantes de domésticas ilegais são mais difíceis de ocorrer porque as trabalhadoras atuam nas residências, segundo Braga, locais de difícil abordagem. Algumas trabalham em casas de alto padrão. Outras são maltratadas pelos patrões, em geral estrangeiros.
O delegado do setor de Migrações da PF, Gabriel Pucci, diz receber com frequência denúncia de domésticas irregulares em Foz. Neste caso, a autuação pela irregularidade por parte da PF é de R$ 2.483,26, além das multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
Regularização passa pela Polícia Federal
Para trabalhar no Brasil, o estrangeiro precisa regularizar a situação na Polícia Federal (PF) e no Ministério do Trabalho. Na PF, há dois trâmites que podem ser feitos. O primeiro é fazer a carteira fronteiriça, que só vale para paraguaios que vivem em Ciudad del Este, Hernandárias e Presidente Franco e argentinos moradores de Puerto Iguazú. Neste caso, o estrangeiro continua morando no país de origem e cruza a fronteira todos os dias para trabalhar. A expedição da carteira está prevista no Estatuto do Estrangeiro e também é obrigatória para quem é de um dos países vizinhos, mas estuda em Foz do Iguaçu. A maioria é estudante universitário. A carteira custa R$ 63,85. Desde 2009, a PF já expediu 157 carteiras em Foz do Iguaçu.
Outra maneira de regularizar a situação do estrangeiro trabalhador é solicitar o benefício do Acordo de Residência do Mercosul, estabelecido a partir do Decreto 6.975, de 2009. O acordo só vale para estrangeiros do países do Mercosul, além da Bolívia e Chile, que vivem no Brasil. Em um primeiro momento, o trabalhador tira um registro provisório de dois anos e após este período pode solicitar o permanente. De posse desse registro, o estrangeiro passa a ter direito a CPF, carteira de trabalho e cartão SUS. Só este ano, a PF já concedeu mais de 400 registros a estrangeiros com base neste acordo do Mercosul.
