Paraná brigará na Câmara e na Justiça por mar territorial

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Com o objetivo de garantir uma parcela maior dos futuros royalties do petróleo do pré-sal, o Movimento Pró-Paraná vem reunindo argumentos técnicos e jurídicos – com o apoio de instituições como a Uni­versidade Federal do Paraná (UFPR) e a seção pa­­ra­­naense da Ordem dos Advo­gados do Brasil (OAB-PR) – para ajudar os deputados paranaenses na guerra que começou a ser travada nos corredores da Câmara dos Depu­tados, em Brasília.

Tramita na Casa o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre a nova partilha dos royalties de petróleo, aprovado no Senado em outubro. A estratégia, segundo o presidente do Pró-Paraná, Jonel Chede, é se empenhar não só para a aprovação desse projeto, que aumentaria os ganhos dos estados não produtores, mas também para pôr na mesa novamente a questão da divisão do mar territorial brasileiro, vetada da proposta com a promessa de ser retomada mais tarde.

O Pró-Paraná e a bancada paranaense terão de se apressar. Na terça-feira, pressionado por estados não produtores, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), desistiu de criar uma comissão especial para a análise do projeto de Rêgo e optou por uma comissão paritária, com cinco representantes de estados produtores e cinco de não produtores. O deputado quer colocar a matéria em votação já na segunda quinzena de março. Se na votação da Câmara o texto for alterado, retornará para o Senado.

Mas nem a votação colocará fim à discussão. Correm no Supremo Tribunal Federal (STF) dois mandados de segurança impetrados por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo contra o prosseguimento da apreciação do projeto de Rêgo no Congresso.

O Pró-Paraná também buscará os direitos do estado na Justiça. "Há um consenso de reivindicarmos tanto no STF quanto na Corte Internacional a correção da demarcação do mar territorial brasileiro", afirma o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que comanda a articulação política em torno do tema.

A Comissão de Direito Internacional da OAB-PR está à frente da elaboração de um parecer legal, com base no trabalho desenvolvido sob a coordenação do Setor de Ciências da Terra da UFPR e participação de várias entidades. Segundo as estimativas do coordenador do grupo de trabalho, o advogado Stteve Beloni Correa Dielle Dias, o plano é finalizar um documento até o fim da semana que vem.