![Paranaenses têm outra ideia para porto Os novos arrendamentos de Paranaguá fazem parte do segundo bloco de leilões do setor portuário do governo federal, que inclui também um porto em São Paulo e dois no Pará | Daniel Derevecki/ Gazeta do Povo](https://media.gazetadopovo.com.br/2013/10/b3c708178b50a62107e2df22538ca958-gpLarge.jpg)
Mão de obra
Embate entre Embraport e Ogmo continua em Santos
Agência O Globo
Passados quatro meses da entrada em vigor da nova Lei dos Portos continua sem solução o impasse entre a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), o maior terminal privado do país, e os sindicatos de estivadores e capatazia em torno da contratação de mão de obra no porto de Santos. A empresa quer admitir livremente seus funcionários, como permite a nova lei, enquanto os sindicatos querem manter as regras antigas para a contração de avulsos, por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que é responsável pelo treinamento e pela escala dos operários, além de fazer a ponte entre os sindicatos e os operadores.
Nessa semana, mais uma reunião realizada no Ministério do Trabalho, em Brasília, terminou sem acordo, apesar dos sindicatos terem recuado de sua posição inicial. O trabalhadores propuseram um período de transição, de um a dois anos, durante o qual a empresa contrataria 50% da mão de obra avulsa, via Ogmo, e 50% livremente. A Embraport pediu uma semana para estudar a proposta dos sindicatos. Uma nova reunião foi agendada pelo Ministério do Trabalho para a próxima quarta-feira em Brasília.
11 áreas estão previstas para serem arrendadas pela iniciativa privada, em um total de R$ 2,6 bilhões em investimentos, pelo plano de novas concessões do governo federal para Paranaguá. A proposta enviada pela Appa a Brasília, ainda no fim de 2012, continha o dobro de áreas, 20, e dava mais chances às cooperativas e empresas médias do estado de investir no porto.
Uma contraproposta ao plano do governo federal de arrendamentos em Paranaguá será apresentada à Secretaria Especial de Portos (SEP) na próxima semana. O projeto, baseado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos Organizados (PDZPO) do Paraná, tem o apoio das entidades, universidades e representantes do setor produtivo que formam o Fórum Permanente de Desenvolvimento. "Vamos conversar para ver o quanto é possível aproximar o plano da secretaria da proposta elaborada pelas entidades paranaenses, que vivem o dia a dia do porto", afirma o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino.
De acordo com os levantamentos do PDZPO, a demanda de exportação e armazenagem do porto deve crescer muito acima do que o plano da SEP prevê. Outro ponto de descontentamento das entidades é a extinção do silão, armazém compartilhado por pequenos e médios operadores do porto.
A ideia do grupo é realizar uma bateria de encontros com integrantes da bancada paranaense no congresso e com técnicos da secretaria e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ao longo das próximas duas semanas. A proposta final, que será encaminhada ao Tribunal de Contas da União para compor o edital de licitação, pode receber qualquer tipo de colaboração ou sugestão de mudanças até o fim de outubro.
Contêineres
Um dos pontos mais controversos do plano de arrendamentos, o novo terminal de contêineres a ser construído em um aterro sobre um espelho dágua ao leste do porto, também é alvo de críticas. A ideia é que, ao invés de autorizar um novo terminal pequeno, que seja possível expandir o empreendimento existente. O projeto, inclusive, sobrepõe um cais do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Além disso, se utiliza de uma licença ambiental prévia que o atual terminal conseguiu para justificar a instalação de uma nova área. "Manter dois terminais menores, um ao lado do outro, só faz aumentar a micro demanda e não permite que possamos expandir os negócios do porto inteiro, recebendo navios maiores", afirma o superintendente do TCP, Juarez Moraes e Silva.
Appa deve mudar de autarquia para empresa pública
Fabiane Ziolla Menezes
Em uma continuação do trabalho para reformar o quadro de funcionários e dar cabo da avalanche de ações trabalhistas que afetam o porto de Paranaguá há 20 anos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) disse que está estudando a mudança de seu regime jurídico, de autarquia para empresa pública.
Ainda ontem, segundo a assessoria de imprensa da Appa, a proposta construída em colaboração com as secretarias estaduais de Infraestrura e Logística (Seil), Planejamento (Sepl), e Administração Pública (Seap), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Paraná Previdência foi apresentada a juízes da Justiça Federal de Paranaguá, representantes de sindicatos do setor e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma avaliação.
O esforço para solucionar o quadro de funcionários ganhou força com o novo marco regulatório do setor portuário. A Lei Federal 12.815 e o decreto 8.033 determinam que as figuras de autoridade portuária dos portos brasileiros sejam empresas públicas ou de economia mista.
Segundo a Appa, o plano de cargos e salários da autarquia foi criado em 1990, ainda sob a ótica de um autoridade portuária que era responsável também por funções de operação do terminal. Com isso, constam até hoje no quadro da Appa funções como maquinista e operador de balança. Em 1993, no entanto, com a lei de modernização dos portos, as autoridades passaram a ter mais um caráter de administração e fiscalização, transferindo a operação dos terminais às concessionárias privadas. Foi a partir daí que os casos de desvio de função e as ações trabalhistas cresceram.
De lá pra cá, cerca de R$ 1,4 bilhão já saíram do caixa da Appa para o pagamento de ações. "É um valor muito alto se pensarmos que em 20 anos gastamos mais pagando ações trabalhistas do que o governo federal planeja investir nos portos para os próximos 50 anos", disse o chefe de gabinete da Appa, Sebastião Henrique de Medeiros, em nota da assesoria de imprensa.
A proposta, agora em forma de minuta de lei, passará ainda pelas mãos do governador Beto Richa para então ser encaminhada para votação da Assembleia Legislativa. Antes disso, a Appa diz que o público não terá acesso ao documento.
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