Uma contraproposta ao plano do governo federal de arrendamentos em Paranaguá será apresentada à Secretaria Especial de Portos (SEP) na próxima semana. O projeto, baseado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos Organizados (PDZPO) do Paraná, tem o apoio das entidades, universidades e representantes do setor produtivo que formam o Fórum Permanente de Desenvolvimento. "Vamos conversar para ver o quanto é possível aproximar o plano da secretaria da proposta elaborada pelas entidades paranaenses, que vivem o dia a dia do porto", afirma o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino.
De acordo com os levantamentos do PDZPO, a demanda de exportação e armazenagem do porto deve crescer muito acima do que o plano da SEP prevê. Outro ponto de descontentamento das entidades é a extinção do silão, armazém compartilhado por pequenos e médios operadores do porto.
A ideia do grupo é realizar uma bateria de encontros com integrantes da bancada paranaense no congresso e com técnicos da secretaria e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ao longo das próximas duas semanas. A proposta final, que será encaminhada ao Tribunal de Contas da União para compor o edital de licitação, pode receber qualquer tipo de colaboração ou sugestão de mudanças até o fim de outubro.
Contêineres
Um dos pontos mais controversos do plano de arrendamentos, o novo terminal de contêineres a ser construído em um aterro sobre um espelho dágua ao leste do porto, também é alvo de críticas. A ideia é que, ao invés de autorizar um novo terminal pequeno, que seja possível expandir o empreendimento existente. O projeto, inclusive, sobrepõe um cais do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Além disso, se utiliza de uma licença ambiental prévia que o atual terminal conseguiu para justificar a instalação de uma nova área. "Manter dois terminais menores, um ao lado do outro, só faz aumentar a micro demanda e não permite que possamos expandir os negócios do porto inteiro, recebendo navios maiores", afirma o superintendente do TCP, Juarez Moraes e Silva.
Appa deve mudar de autarquia para empresa pública
Fabiane Ziolla Menezes
Em uma continuação do trabalho para reformar o quadro de funcionários e dar cabo da avalanche de ações trabalhistas que afetam o porto de Paranaguá há 20 anos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) disse que está estudando a mudança de seu regime jurídico, de autarquia para empresa pública.
Ainda ontem, segundo a assessoria de imprensa da Appa, a proposta construída em colaboração com as secretarias estaduais de Infraestrura e Logística (Seil), Planejamento (Sepl), e Administração Pública (Seap), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Paraná Previdência foi apresentada a juízes da Justiça Federal de Paranaguá, representantes de sindicatos do setor e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma avaliação.
O esforço para solucionar o quadro de funcionários ganhou força com o novo marco regulatório do setor portuário. A Lei Federal 12.815 e o decreto 8.033 determinam que as figuras de autoridade portuária dos portos brasileiros sejam empresas públicas ou de economia mista.
Segundo a Appa, o plano de cargos e salários da autarquia foi criado em 1990, ainda sob a ótica de um autoridade portuária que era responsável também por funções de operação do terminal. Com isso, constam até hoje no quadro da Appa funções como maquinista e operador de balança. Em 1993, no entanto, com a lei de modernização dos portos, as autoridades passaram a ter mais um caráter de administração e fiscalização, transferindo a operação dos terminais às concessionárias privadas. Foi a partir daí que os casos de desvio de função e as ações trabalhistas cresceram.
De lá pra cá, cerca de R$ 1,4 bilhão já saíram do caixa da Appa para o pagamento de ações. "É um valor muito alto se pensarmos que em 20 anos gastamos mais pagando ações trabalhistas do que o governo federal planeja investir nos portos para os próximos 50 anos", disse o chefe de gabinete da Appa, Sebastião Henrique de Medeiros, em nota da assesoria de imprensa.
A proposta, agora em forma de minuta de lei, passará ainda pelas mãos do governador Beto Richa para então ser encaminhada para votação da Assembleia Legislativa. Antes disso, a Appa diz que o público não terá acesso ao documento.
