Parecer sobre MP 675 propõe elevar CSLL de bancos de 15% para 23%

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs, em relatório à comissão mista do Congresso que avalia a Medida Provisória 675, a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 23%.

A apresentação do relatório da senadora, porém, foi adiada para a próxima terça-feira, depois que a sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (12) não teve quórum. A discussão do texto começará no dia seguinte à apresentação do parecer.

No documento, a senadora afirma que a elevação das alíquotas da CSLL já foi utilizada como um dos mecanismos para fazer o ajuste fiscal e “ajudar o país a superar crises financeiras”, citando que entre junho de 1994 e dezembro de 1996 a alíquota chegou ao seu patamar mais alto de 30%.

“Não há dúvida de que a receita tributária a ser auferida com a elevação da alíquota da CSLL é relevante para o ajuste fiscal, o qual, por sua vez, é imprescindível para recompor o equilíbrio financeiro da União e para propiciar a retomada do crescimento econômico”, afirma o texto.

“Muitos congressistas sugerem que o setor financeiro amplie a sua participação. A Selic em altos patamares, como agora, gera intensificação de transferência de renda aos rentistas e investidores no mercado financeiro, beneficiando, direta e indiretamente, as instituições financeiras”, afirma o relatório.

Segundo o parecer, a elevação da alíquota para 23% não inclui cooperativas de crédito, para quem a proposta da senadora é de aumento para 17%.

JCP e bebidas

O relatório da senadora acolhe parcialmente emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que propõe que o benefício fiscal do mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP), usado para remunerar acionistas, seja eliminado de forma gradual até dezembro de 2017.

“Entendemos que se trata também de uma medida de justiça tributária, permitindo que as camadas com maior renda na sociedade possam contribuir de forma mais adequada para o ajuste fiscal”, afirma Gleisi no parecer.

Além disso, a senadora aceitou parcialmente emendas dos deputados Jorginho Mello (PR-SC) e Weliton Prado (PT-MG) que pedem redução do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas envasadoras de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus.

“Entendemos que o segmento de refrigerantes que utiliza concentrado fabricado na ZFM pode e deve dar sua contribuição ao ajuste fiscal, assim como já deram trabalhadores, aposentados e tantos outros segmentos da sociedade. “Com isso, a proposta envolve redução da alíquota de 20% para 17%, o que propiciará um aumento de arrecadação, em 2016, de cerca de R$ 300 milhões.