Parlamentares criticam Orçamento e cobram mais controle de gastos do governo

O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 tem sido criticado por vários setores da sociedade e parlamentares. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quinta-feira (20) e está em análise na sessão do Congresso Nacional.

Durante a votação na CMO, o relator das receitas do Orçamento, deputado Domingos Sávio (PL-MG), afirmou que a proposta orçamentária está equilibrada, mas criticou o governo federal pela falta de controle nos gastos públicos.

Segundo ele, o descompasso nos gastos tem contribuído para a elevação da taxa de juros no país. “É isso que está nos levando a esse juro assustador, que aumentou ainda mais nesta semana. Já estamos beirando a casa dos 15%”, alertou.

O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) também cobrou ajustes no texto para garantir recursos ao setor agropecuário. Ele defendeu a recomposição das verbas destinadas ao seguro rural e à formação de estoques reguladores. “Quando cortamos recursos para a agricultura, estamos tirando investimentos de um setor que traz grandes retornos para a economia do país”, destacou.

Já a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) chamou a atenção para a necessidade de valorizar o trabalho dos servidores da Receita Federal. Ela defendeu o aumento das verbas para atender às reivindicações salariais da categoria. “Estamos aqui discutindo o Orçamento porque temos servidores concursados e capacitados, responsáveis pela arrecadação e fiscalização”, afirmou.

Ao todo, foram apresentados 25 destaques com sugestões de mudanças no relatório das receitas. Embora todos tenham sido rejeitados pelo colegiado, o relator acatou parcialmente algumas demandas em uma complementação de voto. Entre os setores contemplados estão o seguro rural, a Embratur, o Ministério do Turismo e as emendas das comissões permanentes.

O relator também reviu um ponto importante do relatório inicial e decidiu manter o texto original do Executivo sobre a anulação de dotações orçamentárias para a criação de créditos suplementares. Assim, ficou estabelecido o limite de 30% do valor da ação, conforme a proposta do governo, e não os 10% que haviam sido definidos inicialmente no parecer.

Votação acelerada

Com o prazo apertado para aprovação do Orçamento de 2025, alguns parlamentares criticaram a votação acelerada do relatório final que foi apresentado na madrugada desta quinta-feira (20).

A líder da Minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), avaliou a votação marcada para o mesmo dia da apresentação do texto final como "lamentável". "O relatório, com mais de 3 mil páginas, só foi publicado de madrugada. Como debater algo tão importante assim? Em um país sério, isso jamais aconteceria. Lamentável!", escreveu na rede X.

No início da sessão no Congresso, a líder do Novo, Adriana Ventura (SP), apresentou uma questão de ordem sobre o prazo regimental para a votação da proposta orçamentária. Segundo ela, o regimento determina o interstícios mínimo de 3 dias úteis para votação no plenário, após a votação final na CMO.

"O fato é que estamos tendo o regimento atropelado, o parecer foi publicado às 2 horas da manhã. Então, a a gente tem pouquíssimo tempo e na minha visão, isso é um completo absurdo. Esse parecer tem umas 3 mil páginas e é importante a gente discutir. Me sinto desrespeitada por não conseguir estudar essa proposta", disse.

Para o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a proposta orçamentária tem vários pontos críticos que visam apenas aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem tendo uma avaliação negativa do seu governo, conforme as últimas pesquisa de opinião.

"O desespero desse governo está subtraindo recursos do Fundo Social que é o fundo de compensação do pré-sal que não serve para essa destinação. É mais um drible que é dado nas contas públicas brasileiras. O governo passou três vezes por cima do arcabouço e não respeitam nem o que fazem", declarou.