O ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vistas ao processo da Vale sobre tributação no exterior, suspendendo o julgamento que estava sendo realizado na tarde desta terça-feira (26). Quando o julgamento foi interrompido, havia dois votos registrados: um do relator, a favor da empresa, e outro a favor da Fazenda Nacional. Enquanto o relator do processo, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou a favor da Vale, o ministro Sérgio Kukina foi contrário ao argumento da mineradora. Antes de Kukina, o ministro Benedito Gonçalves não votou, pois se declarou impedido. Faltam ainda dois votos.
A sessão da Primeira Turma do tribunal começou no início da tarde, com a sustentação oral de advogados da Vale e do governo. O julgamento chegou a ser marcado para 22 de outubro, mas foi adiado pelo relator do caso, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a pedido do Ministério Público Federal.
O governo diz que a Vale deve cerca de R$ 30 bilhões em tributos sobre lucro de subsidiárias no exterior, mas a mineradora contesta a cifra. A análise da legalidade da exigência do Imposto de Renda e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) antes da disponibilização dos lucros no Brasil pela Vale é aguardada com grande expectativa pelo mercado.
A suspensão põe empresa num impasse. A mineradora tem até sexta-feira (29) para aderir ao programa especial da Receita Federal para pagamento de dívidas tributárias em parcelas e com descontos de multa e juros. No entanto, se a empresa entrar no programa, não poderá mais recorrer judicialmente.
Os valores cobrados são relativos a impostos sobre o lucro de algumas de suas subsidiárias no exterior no período 1996-2008. A Vale argumenta que já paga impostos nos países em que suas coligadas estão instaladas e que tratados internacionais assinados pelo Brasil e esses países impedem a bitributação, ou seja, que tributos sejam cobrados também pelo governo brasileiro.
Normalmente, após o pedido de vista, o processo só volta a ser julgado na semana seguinte, disse o advogado Roberto Duque Estrada, que representa a Vale no caso. Ele não comentou quais serão os próximos passos da empresa.
O governo lançou no mês passado três programas desse gênero, que podem resultar num aumento de arrecadação num momento em que o governo enfrenta dificuldades para equilibrar as contas públicas. A expectativa da Receita Federal é que esses programas vão gerar mais R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões em arrecadação neste ano, sendo que a maior parte deve vir de multinacionais brasileiras que contestam impostos cobrados sobre lucros no exterior.
