Rio de Janeiro - A Justiça do Trabalho multou a Petrobras em R$ 30 milhões pela contratação de empregados terceirizados. O pedido foi da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, que alegou que a estatal mantém quase quatro vezes mais empregados terceirizados do que concursados. A decisão é da juíza Maria Letícia Gonçalves, da 69ª Vara do Trabalho do Rio. A Petrobras informou que vai recorrer da decisão.
"A discrepância entre o número de servidores diretos e os terceirizados convenceu a juíza de que a Petrobras está terceirizando mão de obra, o que é vedado pela legislação trabalhista brasileira, afirma em nota o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPT, a Petrobras mantém em seus quadros mais de 190 mil terceirizados. Já os concursados somam 49,8 mil. A juíza determinou que R$ 30 milhões terão que ser depositados no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), como forma de compensação do "dano imposto à coletividade dos trabalhadores.
A juíza indica ainda que a estatal terá até seis meses para lançar edital de concurso para substituir os trabalhadores terceirizados em situação irregular, de acordo com a decisão, nos polos de trabalho espalhados pelo Brasil. "A Petrobras, já há algum tempo, vem demonstrando que não se importa muito com a legislação trabalhista, diz a juíza, na decisão. O MPT alegou também que foi feito concurso em 2007 sem que o cadastro de reserva formado em 2005 tivesse sido convocado.
