Petrobras volta atrás e rescinde venda de refinaria no Ceará

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A Petrobras informou, nas primeiras horas desta segunda (27), que decidiu reverter a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), aprovada em meados de junho pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A unidade foi vendida por US$ 34 milhões para o consórcio Grepar Participações, em 2022.

Segundo um comunicado emitido pela estatal, o contrato foi “rescindido em razão da ausência de cumprimento de Condições Precedentes nele estabelecidas até o Prazo Final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.

“A Petrobras reforça o seu compromisso com a continuidade operacional da Lubnor, com a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades e zelando pela segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas”, disse a estatal (veja na íntegra).

A passagem da administração da Petrobras para a Grepar vinha sendo adiada desde agosto, após a aprovação do Cade, e deveria ter sido finalizada em outubro. A petroleira afirmava que ainda existiam algumas condições a serem cumpridas no processo de desestatização.

A Lubnor está localizada em Fortaleza e possui capacidade de processamento autorizada de 8,2 mil barris/dia. A unidade é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos, segundo informa a Petrobras.

Privatização de unidades começou em 2019

A venda da Lubnor integrava um processo de privatização das refinarias da Petrobras, iniciado em 2019 como parte do plano de desinvestimentos nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Na época, a justificativa era concentrar em ativos mais rentáveis, proporcionando maior competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.

No entanto, ainda durante a campanha eleitoral do ano passado, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a privatização de unidades da Petrobras, principalmente refinarias, que ele considera como estratégicas para o país.

Além da Lubnor, a Petrobras estuda recomprar a Refinaria de Mataripe, na Bahia (antiga Landulpho Alves, Rlam), do fundo soberano Mubadala, de Abu Dhabi. As negociações foram citadas pelo próprio presidente da estatal, Jean Paul Prates, após a apresentação do novo plano de investimentos da companhia, aprovado na semana passada pelo Conselho de Administração.

“É uma possibilidade. Mas é mais um dos assuntos que não podemos sair comentando, por causa das negociações. Conversamos com a Mubadala várias coisas, isso também está nesse processo, mas não é o principal”, disse Prates a jornalistas. A Rlam foi vendida em dezembro de 2021 por US$ 1,8 bilhão.

O novo plano aponta que a Petrobras pretende investir US$ 17 bilhões em refino, transporte e comercialização de petróleo e derivados entre 2024 e 2028. Destes, US$ 5 bilhões são voltados para projetos ainda em avaliação, o que pode incluir eventuais aquisições.

O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia (MME), tem defendido a recompra de unidades privatizadas, que chamou de “desmonte do Sistema Petrobras”.