Planalto pode reabrir prazo para Cemig renovar concessão de usinas

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O governo indicou nesta sexta-feira (9) que pode reabrir o prazo para que a Cemig renove a concessão de três usinas - São Simão, Jaguara e Miranda - que a empresa deixou de fora no primeiro prazo aberto para as elétricas. "Torço para que elas pleiteiem a renovação", disse Márcio Zimmerman, ministro interino de Minas e Energia, em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília.

Pelo cronograma, as empresas elétricas com concessões vencendo entre 2015 e 2017 tinham até 15 de outubro para manifestar o interesse em permanecer com os ativos.

A Cemig optou por deixar três hidrelétricas fora da renovação por acreditar no direito de renovar as concessões desses empreendimentos por mais 20 anos pelas condições vigentes antes da publicação da MP 579.

A estimativa de mercado - confirmada nesta sexta pelo-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner - é que a decisão da Cemig de não renovar as concessões tenha um efeito de um ponto percentual sobre a redução da conta de luz prometida pela presidente Dilma Rousseff para 2013. Assim, a diminuição média da tarifa de luz paga pelos consumidores brasileiros seria de 19%, e não de 20%. "Temos formas de compensar isso", afirmou, sem, no entanto, detalhar quais seriam elas.

Para garantir o corte na conta de luz prometido por Dilma, o governo está realizando uma verdadeira força-tarefa de negociações com a Cemig e o governo de Minas Gerais, acionista controlador da empresa, para que a elétrica volte atrás e encaminhe pedido de renovação das três hidrelétricas.

A renovação antecipada das concessões prevê queda de cerca de 70% da receita de geradoras e transmissoras de energia com ativos antigos.

A queda na receita é a parte mais importante da equação para garantir o corte no preço da energia ao usuário final, que será possível também graças ao fim ou redução de encargos sobre o setor elétrico.As elétricas que não renovarem as concessões agora continuarão com os ativos até o vencimento dos contratos pelas condições tarifárias atuais, com preços mais elevados.