O Ministério de Minas e Energia corrigiu nesta quinta-feira (29) o valor de indenização de dez usinas. O novo pagamento corresponde a um gasto de R$ 870,3 milhões. Os erros de cálculo, segundo o governo, decorreram de falhas na aplicação da metodologia. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, disse que nesta sexta-feira (30) será publicada uma Medida Provisória, com um adendo à MP 759. Até agora, a MP não indenizava ativos de transmissão anteriores ao ano 2000. Com a mudança, esses ativos, que ainda não foram depreciados, passam a ser indenizados. O nome de todas as empresas beneficadas ainda não foi divulgado.
De acordo com o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, o incentivo que passará a ser dado pelo governo para as empresas aderirem à proposta que foi formulada possui três características. A primeira é tornar a adesão mais atrativa. "É importante para o País ter tarifa mais baixa já em 2013", considerou. A segunda é injetar valor expressivo de recursos nas empresas que aceitarem, tornando essas companhias mais robustas. A terceira, de acordo com ele, é fortalecer o setor elétrico do País. "Ficará mais interessante", resumiu.
Zimmermann disse que não é possível falar em valores neste momento, mas ressaltou que o impacto é positivo. "É uma forma de trabalhar com grande incentivo para que as empresas continuem aqui na área de transmissão. Quem aceitar a proposta do governo e optar pela renovação receberá indenização no período dos próximos 30 anos.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, salientou que o prazo de 4 de dezembro para aderir às propostas foi mantido. "Isso é pelo conjunto de empresas que já tinha manifestado interesse de renovar. Esperamos que outras renovem", afirmou. "Vamos viabilizar a redução de tarifas, e não é custo maior, pois estamos parcelando em 30 anos. Se for necessário, vamos adequar o valor que o Tesouro está aportando", acrescentou.
Cesp
No caso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que abocanhou a maior parcela desse valor, R$ 752 milhões, foi identificado de um erro no cálculo de indenização da hidrelétrica Três Irmãos, que pertence à companhia.
Inicialmente, o valor fixado era de R$ 985,691 milhões. A data considerada para início da operação da usina, entretanto, foi 10 anos posterior a considerada pelo governo.
Enquanto a Aneel registrava que a empresa iniciou as atividades em 1982, ela passou a funcionar em 1992. Com isso, a usina foi considerada dez anos mais depreciada do que deveria -o que faz com que o valor da indenização seja maior do que o calculado pelo governo federal.Com a revisão, o valor que será oferecido à empresa chegará a R$ 1,737 bilhão.
