Em apresentação feita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta quarta-feira (27), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que o governo espera um crescimento de 1% da economia em 2016. Esse percentual é inferior ao previsto para o ano que vem no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 enviado ao Legislativo. Originalmente, a estimativa era que a alta do Produto Interno Bruto (PIB) ficasse em 1,3%.
A apresentação de Barbosa também informa um valor diferente para o salário mínimo em 2016, de R$ 855. A proposta da LDO definia que a remuneração básica dos trabalhadores fosse de R$ 854 no ano que vem.
O ministro informou que sua pasta vai publicar nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, uma portaria que define metas para gastos de custeio para os órgãos públicos. Ele explicou que a medida é mais um passo para a realização do programa de ajuste fiscal que está sendo adotado pelo governo para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento da economia.
“Por mais paradoxal que pareça, é preciso fazer primeiro um reequilíbrio fiscal para depois fazer a economia crescer”, disse o ministro.
Corte
Na última sexta-feira, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015. Os investimentos foram a área mais afetada pela tesourada. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi contingenciado em R$ 25,7 bilhões. Já as demais despesas sofreram um corte de R$ 22,9 bilhões. Para as emendas parlamentares, o contingenciamento foi de R$ 21,4 bilhões.
“O contingenciamento é um dos componentes mais importantes do esforço de reequilíbrio das contas públicas. Ele responde pela maior parte do ajuste fiscal”, disse o ministro aos parlamentares.
O ministro do Planejamento afirmou que as projeções macroeconômicas do governo para 2015 e 2016 são realistas e alinhadas com as estimativas do mercado financeiro: “Não são previsões otimistas nem pessimistas, são consistentes.”
Ele disse ainda que a inflação deve fechar 2015 em 8,26% e 2016 em 5,6%. De acordo com Barbosa, o IPCA só deve convergir para o centro da meta, de 4,5% ao ano, a partir de 2017.
Concursos públicos
O ministro foi questionado sobre quando o governo vai começar a chamar os aprovados em concursos públicos. Barbosa informou que, com o contingenciamento definido, o Ministério do Planejamento vai iniciar essas convocações a partir de junho. Entre os incluídos estão aprovados em concursos do Banco Central e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Barbosa também afirmou que já está negociando o reajuste do funcionalismo público a partir de 2016, mas adiantou que o governo não quer indexar a correção dos salários à inflação passada.
“Nossa política não é de fazer reajustes do funcionalismo indexados à inflação. Estamos num processo de negociação com o funcionalismo e vamos apresentar a nossa proposta em junho. Mas a indexação (dos salários) à inflação passada é ruim para a economia. Já tivemos problemas com isso no passado”, disse.
Ele afirmou ainda que o governo tem preferido trabalhar na calibragem das alíquotas de tributos que já existem para realizar o ajuste fiscal. O governo vem sendo pressionado por parte do PT, centrais sindicais e pelos auditores da Receita Federal para instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas, mas resiste. Na avaliação de Barbosa e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, essa medida tem pouco efeito sobre a arrecadação: “Temos procurado atuar nos impostos que já existem. Nesse momento não faz parte dos planos do governo agir nessa área (de criar novos impostos).”
