O anúncio causou até ameaça de boicote. O Twitter se encheu de protestos contra ele mesmo. Ativistas como o egípcio Mahmoud Salem, que concorreu às eleições parlamentares em seu país, e a cubana Yoani Sánchez se disseram desapontados. Mark Gibbs, colunista da revista Forbes, falou em "suicídio social".
O pronunciamento em questão, feito há pouco mais de uma semana no blog oficial da empresa, anuncia que, ao receber uma ordem de remoção de conteúdo, o Twitter conseguirá, a partir de agora, bloquear o acesso ao tweet apenas no país onde tal ordem foi emitida, deixando-o visível no resto do mundo. Até agora, para cumprir uma ordem dessas - que pode ser feita por governos ou entidades de proteção a direitos autorais, por exemplo - o tweet (ou o perfil do usuário) era apagado definitivamente de todo o sistema. O texto deixa claro que a censura é "reativa", ou seja, o Twitter não monitora nem apaga conteúdo por si, só quando alguém pede.
A revolta contra a rede social se deu por conta da declaração de que a empresa efetivamente censura tweets quando requisitada. No entanto, motivo de maior preocupação está em outro trecho do anúncio: "Iremos reter um conteúdo específico apenas em resposta ao que considerarmos ser um pedido legal válido e aplicável". O que é legal, válido ou aplicável? Incontáveis interpretações são possíveis.
Olivier Basille, diretor da Repórteres Sem Fronteira, afirma em carta aberta enviada ao presidente do Twitter, Jack Dorsey, que a explicação é muito vaga e "deixa a porta aberta para todos os tipos de abuso". O anúncio do Twitter não diz se apenas mandados judiciais serão acatados e se as ordens serão cumpridas só nos países onde a empresa mantém capital e funcionários.
Na prática, afirma Jillian York, diretora da área de liberdade de expressão internacional da Eletronic Frontier Foundation (EFF), o Twitter só é obrigado a cumprir um pedido judicial para a remoção de conteúdo onde ele mantém escritório e funciona como empresa, onde ele está sujeito às leis locais e às punições legais a saber, EUA, Reino Unido, Irlanda, Japão e, em breve, Alemanha.
Conteúdo pró-nazista
Quando abrir sua sede na Alemanha, onde a publicação de conteúdo pró-nazista é proibida, o Twitter terá de cumprir ordens para a retirada de conteúdos que violem as leis locais, sob pena de multas, congelamento de bens e prisão de funcionários.
Já para uma ordem do governo egípcio, por exemplo, "eles não são obrigados a responder", diz Jillian em entrevista para a reportagem. Quando um pedido chega ao Twitter, há duas coisas que ele pode fazer: não aceitar e correr o risco de ser bloqueado pelo governo em questão como acontece no Irã e na China ou acatar, ocultar o tweet e tomar providências para que fique claro para os usuários que a censura ocorreu, avalia Jillian.
O anúncio também trata da ampliação da parceria com o Chilling Effects, projeto da EFF que mantém um banco público de notificações de pedido de retirada de conteúdo online. Há mais de um ano, o Twitter publica ali os pedidos relativos a violação de direitos autorais para o Chilling Effects. Agora, mandará todos eles. O Twitter também diz que tentará deixar claro que um conteúdo foi ocultado e que o usuário publicador será avisado da remoção e do motivo.
Em entrevista ao site All Things Digital, Dick Costolo, CEO do Twitter, foi questionado por que a empresa simplesmente não atua fora da lei, descumprindo os pedidos de censura? Esquivo, Costolo reafirmou que eles nunca censuram ativamente, apenas cumprem ordens legais válidas e aplicáveis dentro dos países onde operam.
A polêmica envolvendo a plataforma, usada em massa no ano passado para a articulação de ativistas sociais e dissidentes políticos, chama atenção para um impasse que outras empresas de internet também enfrentam: como conciliar expansão global com diferentes leis locais que, muitas vezes, não asseguram a liberdade de expressão?
A restrição de conteúdo com base no IP do usuário (é ele que diz ao sistema onde cada usuário está) e a tentativa de criar um sistema mais transparente foi a resposta do Twitter a isso. Enquanto uns consideram que, no geral, a decisão é positiva para a liberdade de expressão no mundo, outros acreditam que restringir mensagens justamente onde seu conteúdo é proibido é se alinhar aos censores e contribuir para o desrespeito ao direito humano da liberdade de expressão.
Mas sempre dá-se um jeito. Já circulam pela internet tutoriais para enganar a restrição do Twitter. É possível usar ferramentas como o navegador Tor para driblar o sistema e acessar tweets visíveis em outros países.
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