Dividendos: por que o governo está pedindo mais dinheiro às estatais

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O Ministério da Economia solicitou às quatro maiores estatais controladas pela União – Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa – que avaliem a possibilidade de antecipar o pagamento de novos dividendos ao governo federal, segundo informou na segunda-feira (25) o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Dividendos são parte do lucro das empresas dividida entre os seus acionistas.

“Enviamos um ofício geral em que a gente pede para que eles estudem a possibilidade, respeitada a política de investimentos e os eventuais requerimentos de Basileia [exigências mínimas de capital para bancos], o que eles podem eventualmente pagar de dividendos e se eles podem, neste exercício, pagar trimestralmente, e não semestralmente”, disse.

Caso levada adiante pelas empresas, a medida retiraria recursos do caixa de 2023 e afetaria diretamente as contas do próximo governo. Mas foi a saída encontrada pela equipe econômica para bancar o pacote de despesas bilionário gerado pela Emenda Constitucional 123/2022, que ampliou uma série de benefícios sociais, e pela Lei Complementar 194/2022, que zerou temporariamente as alíquotas de PIS, Cofins e Cide de gasolina e etanol.

A Emenda Constitucional 123, que durante tramitação no Congresso ficou conhecida, entre outros nomes, como PEC dos Benefícios ou PEC Eleitoral, ampliou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600, dobrou o valor do vale-gás e criou vouchers para caminhoneiros e taxistas, gerando uma despesa adicional de R$ 41,25 bilhões para a União até o fim do ano. Todas as medidas são válidas apenas até dezembro.

Somado à retirada de impostos federais sobre combustíveis, que custarão outros R$ 16,5 bilhões, o valor de despesas não previstas chega a R$ 57,75 bilhões, que o governo tenta cobrir com receitas extraordinárias, de modo a não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para driblar o teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas à inflação, o relatório da PEC dos Benefícios, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e articulado com o governo, já previa o uso de dividendos de estatais federais para bancar parte do pacote. Na época da apresentação do parecer, Bezerra Coelho estimava que os recursos ficariam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões neste ano.

Receitas extraordinárias da União já somam R$ 43,34 bilhões

Segundo o Relatório de Receitas e Despesas Primárias, as receitas não-administradas pelo Fisco já chegaram a R$ 43,34 bilhões no terceiro bimestre, sendo R$ 26,87 bilhões referentes a concessões e permissões – quase a totalidade advinda da desestatização da Eletrobras – e R$ 18,83 bilhões de dividendos e participações, a maior parte (R$ 18,6 bilhões) referente a lucros apurados pelo BNDES em 2020 e 2021 e pagos antes do envio do ofício.

Com isso, a estimativa é que até o fim do ano, mantidas os cronogramas atuais das empresas, o governo receba R$ 54,8 bilhões em receitas extras, o que representaria alta de 27,4% em relação a 2021, quando a União recebeu R$ 43 bilhões em dividendos e juro sobre capital próprio (JCP).

Por enquanto, não há cálculos de quanto o governo pode receber a mais caso as estatais atendam ao pedido, uma vez que os balanços do primeiro semestre ainda não foram fechados.

“Hoje temos R$ 44 bilhões – R$ 26 bilhões da [privatização da] Eletrobras e mais R$ 18,6 bilhões [de dividendos] do BNDES. Então parte dessa despesa, de certa forma, já foi arcada com uma receita que não estava entrando. Mas a gente gostaria que uma parte da receita perdida com a renúncia fiscal [sobre combustíveis] fosse arcada com esses dividendos”, disse Colnago na coletiva de apresentação do relatório.

“Você tem o BNDES, por exemplo, que pode pagar até 60% de dividendo, e ele normalmente paga abaixo disso. O que a gente está perguntando é: você tem condições de se aproximar dos 60%? Você pode, neste exercício, mudar a política [de distribuição de dividendos] de semestral para trimestral?”, explicou.

Conselho da Petrobras deliberará sobre pagamento de novos dividendos

Segundo o próprio secretário, o Banco do Brasil respondeu à correspondência afirmando não ser possível alterar a forma de pagamento dos dividendos. O banco já faz a remuneração de acionistas a cada três meses, com distribuição de 40% dos lucros.

Em um comunicado ao mercado, a Petrobras informou que todas as solicitações presentes no ofício já constavam em sua política de remuneração aos acionistas, inclusive a periodicidade trimestral de distribuição de lucros. “Ainda não há qualquer decisão tomada sobre novos pagamentos de dividendos em 2022”, diz trecho do documento.

Os resultados financeiros do segundo trimestre da companhia serão divulgados nesta quinta-feira (28), quando o Conselho de Administração poderá deliberar sobre eventuais novos pagamentos de dividendos.

Analistas do banco de investimentos Credit Suisse acreditam que a Petrobras pode anunciar uma distribuição de até R$ 75 bilhões, embora fontes próximas à estatal ouvidas pela agência Broadcast estimem uma cifra próxima de R$ 40 bilhões. Como acionista majoritária, a União tem direito à maior parte do valor.

De acordo com fontes dos bancos ouvidos por O Globo, a Caixa Econômica e o BNDES devem atender ao pedido do governo federal e ampliar o repasse de dividendos neste ano. Hoje, a Caixa repassa 25% do seu lucro para o governo federal. A tendência é que esse percentual suba para 50%. Já o BNDES deve tornar o repasse de dividendos trimestral no lugar de semestral.

A antecipação de dividendos pode ajudar o governo até mesmo a fechar as contas no azul após oito anos de déficit. Segundo Colnago, a equipe econômica já trabalha com uma projeção de déficit fiscal “muito próxima do zero” ou de um superávit, “ainda que pequeno”.