Após o susto do embargo às operações de embarque e desembarque, determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Porto de Paranaguá retomou o processo para obtenção das licenças ambientais. As atividades do porto ficaram paralisadas por quase dez horas, entre a tarde da quinta-feira e a madrugada de ontem, e foram liberadas após uma liminar emitida pela Justiça Federal.O despacho do juiz Marcos Josegrei da Silva determina que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia responsável pelos portos públicos paranaenses, conclua e apresente em até 30 dias um Termo de Compromisso com o Ibama. O documento deverá definir um cronograma para a elaboração e aprovação dos estudos ambientais que ainda estão pendentes. Com os novos prazos, o Porto de Paranaguá precisará entregar o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) até dezembro, no máximo. O órgão ambiental já divulgou que não irá recorrer da decisão. Além da necessidade do EIA/Rima, o Ibama também vê como urgente a necessidade de um plano de contingência de emergências para o porto.
"Embaraço"
Apesar da gravidade do fechamento do porto, o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, avaliou que o prejuízo foi mais institucional do que operacional. "O problema foi o embaraço, o dano na imagem do porto, que deixou os exportadores nervosos com a notícia", disse. De acordo com ele, houve um "constrangimento muito grande" na reunião em que a diretoria da Appa foi avisada da interdição, em Brasília.
O fim do embargo, entretanto, não anula a multa de R$ 4,8 milhões aplicada ao porto pelo Ibama. A Appa informou ontem que estuda abrir um processo administrativo no próprio órgão ambiental para suspender a penalização.
A assinatura de um novo termo de compromisso abrirá novos prazos, escalonados entre 15 e 120 dias, para que a Appa complete a execução de coletas, amostras e estudos específicos cujos relatórios devem balizar os licenciamentos ambientais iniciais. "Queremos muito esses licenciamentos porque eles são requisitos para realizarmos as obras de melhoria portuária, como dragagens no berço", diz o diretor técnico da Appa, André Cansian.
Em retrospectiva, o diretor diz que as questões de licenciamento ambiental nos portos brasileiros se arrastam desde a década de 1980, com mudanças na legislação, e se intensificaram a partir de 2003, quando a fiscalização se tornou mais rígida. "As administrações passadas do Porto de Paranaguá vieram empurrando essas obrigações. Hoje essa preocupação do Ibama é real: há um déficit da Appa nas questões ambientais", diz Cansian, engenheiro que coordena o grupo de estudos formado para destravar o processo de licenciamentos.
Nenhum porto do país possui licença ambiental. A decisão de interromper as atividades de embarque e desembarque em Paranaguá foi tomada, segundo o Ibama, porque o porto não havia cumprido nem "demonstrado esforços" para colocar em prática termos de acordos passados. O último documento desse tipo havia sido assinado pela Appa em outubro de 2009, mas expirou em março sem que as exigências fossem levadas adiante.
Sem prejuízo
Apesar de funcionar ininterruptamente, a atividade portuária está habituada com paradas frequentes por causa de condições meteorológicas. No momento do embargo, 13 navios estavam no cais e outros 45 esperavam vaga para atracar, mas, de acordo com operadores, o período de fechamento do porto foi equivalente a uma janela de ocupação dos navios. Com isso, avaliam, não houve prejuízos financeiros.
