A demora do governo federal em publicar o edital da dragagem de aprofundamento do Porto de Paranaguá obrigou a direção do terminal portuário a pedir a renovação da licença ambiental prévia emitida pelo Ibama no ano passado. A autorização, que tem validade de um ano, é essencial para a abertura do edital. Sem ela, todo o processo teria de ser interrompido. "Foi uma medida de precaução enquanto aguardamos o edital da SEP [Secretaria Especial dos Portos]. Temos que pedir a renovação, por igual período, 90 dias antes do fim do prazo [setembro], enquanto aguardamos", explica Luiz Henrique Dividino, superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
A dragagem de aprofundamento de Paranaguá está na fila dos projetos que esperam publicação de edital por parte da SEP. Com a nova Lei dos Portos, do ano passado, a secretaria passou a concentrar os processos. A estimativa era lançar o edital até o fim do primeiro semestre de 2014, mas até agora não foi divulgada uma nova previsão de data.
Procurada, a SEP informou que está concluindo o termo de referência onde são informadas as normas e os critérios para o processo que compõe um dos anexos da licitação. O edital, segundo a secretaria, deve ser publicado "o mais breve possível".
Com o atraso, Paranaguá corre o risco de ficar mais um ano sem investimento em dragagem de aprofundamento. Há anos o terminal aguarda a licitação. O projeto existe desde 2008. A demora na aprovação já fez com que a Appa revisasse os valores estimados para a execução, somente nesse ano, de R$ 146 milhões para R$ 160 milhões.
A dragagem prevê o aprofundamento do canal de 15 para 16 metros e do canal de evolução para 14 metros. Porém, mesmo que o edital de licitação saia ainda nesse semestre, os trabalhos provavelmente só começarão em 2015 e devem durar um ano.
Índios
Segundo a SEP, no transcorrer do processo de licenciamento, a Appa foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Funai para incluir estudos etnoambientais, que demandaram a elaboração de um plano de referência, aprovação na Funai e sua contratação. Neste momento, segundo a secretaria, ele está sob análise da antropóloga designada pelos índios. O parecer será encaminhado à Funai, que emitirá um parecer ao Ibama.
Segundo o superintendente do porto, a Appa já entregou, além dos estudos sobre tribos indígenas, outro relatório sobre arqueologia marítima, que também foi solicitado.
O edital de licitação, no entanto, independe da conclusão desses estudos. Ou seja, segundo a SEP, ele pode ser publicado mesmo sem o parecer final do Ibama sobre os índios e os estudos arqueológicos. "Eles vão influenciar a licença de instalação, a execução da obra. Mas até lá já teremos um parecer", diz Dividino.
