As empresas de telefonia fixa assinaram, com ressalvas, nesta quinta-feira, o contrato com a Agência Nacional de Telecominicações (Anatel) de concessão da prestação de serviços por 20 anos. Durante a cerimônia de assinatura, a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, Flávia Lefevre Guimarães, anunciou que a entidade vai recorrer para anular a aassinatura dos contratos, que, segundo ela, são prejudiciais ao consumidor.
_ Existe ainda a possibilidade dessa decisão ser questionada judicialmente _ afirmou a advogada, acrescentando que ele vai permitir um aumento de de custo, em 5% ao ano, acima da inflação, no caso da assinatura básica. A advogada interrompeu a cerimônia para dar essa informação.
Já o presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi, apresentou outros argumentos para um possível questionamento judicial do contrato. Ele disse que a concessionária estava assinando com ressalvas públicas para poder questionar mais tarde.
_ Foram feitas mudanças de última hora por parte da Anatel _ disse o presidente da Telemar.
Uma das objeções das empresa é a obrigação de oferecer o Acesso Individual Classe Especial (Aice). Segundo Iabrudi, essa modalidade de telefônia fixa vai trazer prejuízos de R$3 bilhões para as empresas, no prazo de um a dois anos. os empresários avaliam que 2 milhões de consumidores, em um universo de 14 milhões, vão migrar para o sistema.
O empresaários criticam ainda os três segundo de graça que o usuário tem se ele ligar de um telefone fixo para celular.
_ Vamos avaliar as novas condicionantes e tomar as medidas cabíveis. Se verificarmos que elas colocam em risco o equilíbrio econômico e financeiro das empresas - disse Iabrudi.
O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, também criticou as mudanças inseridas no contrato pela Anatel. Ele é contrário à regra que determina a perda da concessão se a empresa não conseguir cumprir as metas de universalização definidas em 1998.
Ele também criticou o fato de que as empresas terão que pagar mais para o Tesouro Nacional a cada dois anos. O novo contrato amplia a base de cálculo para o pagamento da contribuição, que é de 2%, menos impostos e contribuições. As empresas terão que incluir para a base de cálculo da contribuição, as receitas com interconecções.
Apesar de todas as reclamações, o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Junior, afirmou que o contrato benéfico, pois prevê muitos ganhos para o consumidor do ponto de vista das tarifas. Ele também desatacou a determinação de discrimar as ligações, o pagamento em dobro de cobranças erradas e a adoção do Indice de Serviços de Telecomunicações, que vai substituir o IGPDI e permitir que sejam repassados para os usuários os ganhos de produtividade das empresas.
_Posso afirmar que os contratos assinados hoje são plenos em todos os aspectos.
Durante a assinatura, os representantes das empresas destacaram a importância de se ter um marco regulatório da telefonia no Brasil.
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