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Justiça

Corte revoga sentença de US$ 10,1 bilhões contra a Philip Morris

A Corte Suprema de Illinois revogou nesta quinta-feira um veredicto de US$ 10,1 bilhões contra a Philip Morris USA, com instruções de rejeitar a ação coletiva contra a unidade de tabaco da Altria Group. A sentença, na qual a Philip Morris foi acusada de enganar os consumidores ao fazê-los acreditar que os cigarros light eram mais inofensivos que os tradicionais, provocou um avanço nas ações da Altria de mais de 5%.

O caso foi acompanhado muito de perto, não só pelo tamanho da sentença, mas porque o veredicto precisa ser dado antes de os executivos separarem a unidade Kraft Foods de seu negócio de tabaco.

A sentença inicial de US$ 10,1 bilhões no caso da ação coletiva foi emitida contra a Philip Morris por um tribunal em março de 2003.

A Corte Suprema adotou a medida incomum de evitar a corte de apelação e ver o caso diretamente. Os argumentos orais foram ouvidos pela Corte Suprema em novembro de 2004.

A Philip Morriss argumentou que o caso nunca deveria ter sido analisado como uma ação coletiva, mas que cada fumante deveria provar seu caso individualmente.

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