O Ministério Público do Paraná (MP) anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer da decisão que revogou a liminar que limitava a margem de lucro dos postos de combustíveis de Curitiba. De acordo com a nota oficial divulgada pelo MP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor afirma que não concorda com os fundamentos apresentados pelo juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo que tomou a decisão.
De acordo com o despacho do magistrado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez alguns estudos que afirmaram que não houve formação de cartel para manipular os preços dos combustíveis em Curitiba, fato que teria motivado a intervenção do MP. A decisão foi comemorada pelo Sindicombustíveis, já que os proprietários dos postos de combustíveis terão liberdade para praticar os preços que quiserem.
Contudo, o MP afirma que a denúncia, feita em agosto de 2004, era para investigar o aumento abusivo de preços e não a formação de cartel que já estava sendo investigada pela ANP. Na época, a média de lucro dos postos no preço da gasolina aumentou 205,8% e o álcool aumentou 109,94%. Os aumentos aconteceram em um período em que a inflação não ultrapassava 1%.
De acordo com a nota do MP, "a prática abusiva de preços deve ser coibida pelo Poder Judiciário nos termos dos artigos 187 do Código Civil e 5.º, inciso XXXV da Constituição Federal". O MP informou que deve entrar em contato com o Tribunal de Justiça para solicitar a criação de uma Vara Especializada em Relações de Consumo. Isso possibilitaria mais agilidade nas soluções das pendências dos consumidores de Curitiba.
