O Ministério Público Federal (MPF) deu início aos preparativos ao concurso de ingresso ao cargo de procurador da República. Na última semana, o órgão contratou a empresa que será responsável pela prestação dos serviços gráficos necessários à seleção.
O último concurso para a função foi realizado em 2007. Para concorrer às vagas era necessário que o candidato tivesse concluído o bacharelado em Direito e comprovasse, até a data da inscrição definitiva, a prática de atividade jurídica por três anos após a obtenção do título de bacharel, entre outros requisitos. As inscrições preliminares custaram R$ 140.
A seleção ofereceu 148 oportunidades distribuídas por todo o país.
Foram cobrados conhecimentos nas seguintes áreas do Direito: constitucional, direitos humanos, administrativo, ambiental, tributário, financeiro, econômico, do consumidor, civil, processual civil, eleitoral, penal e processual penal.
Segundo o MPF, o cargo de procurador da República é o inicial na carreira do órgão. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República, e, por último, ao de subprocurador-geral da República.
O Ministério Público Federal é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), que também abrange os Ministérios Públicos do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com informações institucionais do MPF, cabe ao órgão defender os direitos sociais e individuais indisponíveis (aqueles dos quais as pessoas não podem abrir mão, por exemplo, o direito à vida e à liberdade) dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais.
O MPF é responsável, ainda, por fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
