Sem arrependimento
Taxa só é devolvida se edital for cancelado
Segundo a advogada Rosangela Wolff Moro, especialista em causas de concurso público, quando se trata de concurso público o edital é a sua lei e deve ser cumprido obrigatoriamente pelos candidatos. Isso vale também para a devolução da taxa de inscrição. "Os editais preveem que não haverá devolução das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. Essa previsão é reconhecida como lícita pelo Judiciário, até porque há uma despesa envolvida para custear todo o certame. Portanto, se é o candidato que desiste do concurso, ele não tem direito à restituição", diz Rosangela. A única exceção, segundo a advogada, ocorre quando o concurso é anulado. Neste caso, deve ser devolvido ao candidato o valor da taxa de inscrição.
406 candidatos por vaga essa é a concorrência do concurso, que tem 65 mil inscritos disputando 160 vagas. Índice pode diminuir após a publicação do edital com as inscrições confirmadas e indeferidas.
Quase 65 mil inscritos aguardam a data da prova do concurso público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para o cargo de Técnico Judiciário. Cinco meses após o fim das inscrições, ainda não há definição sobre o dia da prova e sobre a instituição que vai realizar o concurso. Ao todo, são 160 vagas de nível médio com salário de R$ 5.029,41.
O Tribunal de Justiça do PR (TJ-PR) disse que a prova deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, mas não informou o mês e o dia. De acordo com o TJ-PR, houve dispensa do processo de licitação para a contratação da organizadora do concurso, que ainda não foi escolhida. Um dos nomes citados é o da Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pela realização de editais do TJ-PR em outras modalidades. Ainda segundo informações do tribunal, não há como prever a possibilidade de cancelamento do edital, embora tudo esteja transcorrendo normalmente para a realização da prova.
Enquanto a data oficial não sai, os cursos preparatórios trabalham com a data provável de 23 de fevereiro, mas o TJ-PR não confirma a informação. As inscrições foram abertas no dia 25 de julho e encerraram no dia 8 de agosto. Logo após a criação da Comissão do Concurso, formada por membros do tribunal, em meados de setembro, houve a polêmica saída do então presidente do TJ-PR, Clayton Camargo. Desde então, o edital ficou parado.
Quase 65 mil pessoas estão inscritas no concurso, o que significa, em média, 406 candidatos por vaga. Contudo, a concorrência pode diminuir após a publicação do edital com as inscrições confirmadas e indeferidas, sobretudo pelo não pagamento da taxa de R$ 100. Também não há previsão para a divulgação da lista.
Desmotivação
Segundo Ana Paula Liberato, coordenadora do curso preparatório Ordem Mais, a incerteza sobre a data da prova e sobre a organizadora do concurso fez muitos candidatos desistirem da preparação. Desde a publicação do edital, em julho do ano passado, foram abertas 16 turmas com foco no concurso para Técnico Judiciário do TJ-PR. Atualmente, quatro turmas continuam firmes, apesar do número reduzido de participantes "A nossa percepção sobre o desmotivação dos candidatos é numérica. Antes as turmas tinham 100, 200 alunos e agora tem pouco mais de 50", diz Ana Paula.
Para os candidatos, saber quem será a organizadora do concurso é tão importante quanto conhecer à data da prova, ressalta Ana Paula. "Dependendo da instituição que realiza o concurso, muda todo o rumo da preparação", diz.
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