O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento e outras irregularidades graves em 12 contratos da Petrobras com empresas que atuam na unidade de negócios da Bahia, produtora de petróleo e gás natural. Os resultados preliminares da auditoria indicam superfaturamento de R$ 7,215 milhões e um sobrepreço de R$ 48,961 milhões em dois contratos com a empresa baiana de engenharia GDK, a mesma que presenteou o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira com uma Land Rover.
O sobrepreço apurado na auditoria seria a diferença entre o valor real da obra ou serviços contratados e o orçamento elaborado pela Petrobras como referência para a licitação. Os auditores identificaram, entre outras irregularidades, custos indiretos acima dos padrões e a contabilização indevida de impostos nos orçamentos, o que teria elevado o valor dos contratos.
O TCU também está auditando o contrato da GDK com a Petrobras para a construção da plataforma P-34, por suspeita de favorecimento à empresa baiana. No caso da unidade da Bahia, foi examinado um contrato para realização de pequenas obras de construção civil e montagem industrial, no valor de R$ 31,4 milhões. E outro referente à construção de dutos, serviços de conservação e manutenção de instalações, no valor de R$ 129,1 milhões.
No total de contratos examinados pelos auditores, incluindo os da GDK, os indícios de superfaturamento somam R$ 12,3 milhões. O TCU determinou que esses valores sejam retidos pela Petrobras para evitar prejuízos ao Erário.
"Todos os contratos analisados apresentam superfaturamento pela inclusão, pelas contratadas, de itens indevidamente ou elevados percentuais de BDI (custos indiretos)", diz o relatório.
A auditoria do TCU foi realizada entre 9 de maio e 22 de julho e também determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 9,046 milhões por suspeita de sobrepreço no orçamento elaborado pela estatal. A empresa Selco, melhor classificada, havia proposto um valor de R$ 9,971 milhões, 10% acima do orçamento.
Chamaram a atenção dos auditores nos orçamentos da Petrobras o percentual de custos indiretos entre 45% e 117%, quando a referência do mercado varia entre 20% e 30%. No caso dos contratos com a GDK, os custos indiretos foram estimados em 64,7% e 65,37%, respectivamente.
O peso dos encargos sociais na formação de preços, fixado em 190% pela estatal, foi considerado abusivo pelos técnicos do TCU. "Esses percentuais variam geralmente entre 76,27% e 126,68% e quaisquer outros percentuais devem ser justificados", diz um trecho do relatório. Além disso, a Petrobras embutiu despesas referentes ao pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos custos indiretos, o que foi considerado indevido. Os percentuais de margem de lucro também estão sendo contestados pelo Tribunal.
A auditoria constatou ainda indícios de direcionamento em licitações realizadas pela Petrobras na Unidade da Bahia e a assinatura de vários contratos na área da construção civil e montagem industrial com as mesmas empresas, todas baianas. Entre as empresas citadas estão a GDK, a Tenace e a Montril. Um dos indícios considerados mais contundentes de direcionamento de licitação envolve a contratação da empresa Tenace, que ficou em terceiro lugar em uma licitação para a contratação de serviços de automação e monitoração de linhas de produção.
O relatório preliminar da auditoria, assinado pelo ministro Guilherme Palmeira, foi aprovado pelo plenário do TCU no dia 31 de agosto. O Tribunal vai ouvir agora a Petrobras e todas as empresas citadas no documento para a conclusão final da fiscalização.
