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Poupadores têm dificuldade para obter extrato e reaver rendimento

Prazo para solicitar a banco expurgo do Plano Bresser vai até 31 de maio

Os brasileiros que tinham poupança em 1987 têm pouco mais de um mês – até 31 de maio – para tentar reaver eventuais diferenças de rendimento ocasionadas pelo Plano Bresser, que entrou em vigor em junho daquele ano. Caso o poupador não peça o resgate, o valor será incorporado ao patrimônio do banco a partir de 1.º de junho. A dificuldade para conseguir os extratos da época, no entanto, pode fazer com que seja justamente este o destino de boa parte dos R$ 1,9 bilhão que, estima-se, esteja à espera dos proprietários.

Para requerer a diferença, explica o consultor jurídico do Instituto de Defesa dos Direitos Sociais (IDS), Paulo Zancaneli, é fundamental que o poupador peça no banco um extrato da época. "É através dele que a pessoa poderá verificar se tem algo a receber e quanto." Porém, muita gente está com dificuldade para conseguir o documento, já que se trata de contas antigas, que em muitos casos foram fechadas.

A professora aposentada Ione Zago conta que, mesmo sendo correntista até hoje, precisou brigar muito na Caixa Econômica Federal (CEF) para conseguir o seu extrato. "Os atendentes não tinham informações precisas e chegaram até a dizer que não tinham obrigação de saber", reclama. "Consegui o documento depois de muita reclamação."

O assessor de comunicação Valmir Denardin não teve a mesma sorte. Ele diz que a conta foi encerrada há muitos anos e, por isso, não tem mais o número. "Fiz o pedido com o meu nome e o CPF, mas o banco, de cara, já cria uma série de empecilhos." Segundo o assessor, a gerente do banco informou que só é possível fazer o pedido com o número da conta. "Não tenho outra forma, a não ser no próprio banco, de conseguir esse número."

A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria de imprensa, que está buscando atender todos os pedidos e que foi a partir dessa semana que a demanda pelos extratos cresceu. Por isso, as regionais estão recebendo orientações de como proceder.

A orientação do banco para quem quer fazer o pedido é comparecer à agência com o número da conta para agilizar o processo. Ainda assim, a assessoria informou que a pesquisa também será feita por nomes e CPFs. Porém, isto pode atrasar a resposta, já que naquela época não era obrigatória a apresentação do documento para abertura de conta.

A assessoria de imprensa do Banco Central informou que não tem um levantamento das poupanças daquela época e, por isso, não sabe informar quantos correntistas têm direito à diferença. O BC informou também que a busca dos extratos depende do sistema de controle de cada banco.

O consultor jurídico do IDS, no entanto, lembra que os bancos são obrigados a fornecer os extratos, mesmo para aqueles que não têm mais o número da conta. Zancaneli lembra que o pedido também pode ser feito por herdeiros. "Se houver diferença a receber, o herdeiro legal ou o administrador do espólio podem fazer o requerimento."

Para quem tinha poupança em bancos que não existem mais, o consultor sugere checar o destino da instituição. "Se o banco foi vendido, ele pode fazer o pedido a quem o adquiriu." É o caso, por exemplo, do Itaú, que está respondendo pelas contas do antigo Banestado. O mesmo deve acontecer com o HSBC em relação ao Bamerindus. Já se o banco faliu, Zancaneli diz que a solicitação do extrato deve ser feita ao liquidante. É o caso do Banco Econômico.

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