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As bancadas do Progressistas (PP) e do União Brasil anunciaram, na tarde desta quarta-feira (27), o apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com escala e trabalho 6x1. O PP e o União Brasil formam uma federação e tem 97 deputados.
Mais cedo, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado pela comissão especial por 34 votos a 4. O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), destacou que a mudança é fundamental para permitir que o trabalhador tenha maior convívio com a família.
Já o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes, ressaltou que, apesar de outros partidos terem apresentado propostas diferentes, como a escala 4x3, a bancada da federação optou pelo modelo 5x2.
Ele classificou a medida como o caminho “mais sensato e equilibrado” para que tanto trabalhadores quanto empregadores possam se preparar para o novo momento do mercado de trabalho brasileiro.
O texto fixa o limite máximo de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, o que na prática institui a escala 5x2 e põe fim à escala 6x1. A transição será realizada de forma escalonada:
- Em 60 dias após a promulgação: jornada cai de 44 para 42 horas semanais;
- Após 12 meses desse primeiro corte: jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.
Compensação para microempreendedores
Para garantir a viabilidade econômica da proposta, o acordo costurado entre as lideranças e o governo federal inclui medidas de apoio aos pequenos negócios. Segundo Luizinho, o compromisso estabelecido prevê:
- Reajuste nas tabelas do MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional;
- Autorização para que o MEI possa contratar mais de um funcionário, visando a expansão do empreendedorismo.
Prates descreveu o projeto como um "texto médio" e simplificado, contendo apenas nove artigos para garantir direitos fundamentais e flexibilidade.
O relator reforçou que a convergência entre partidos diversos, como PL, PT e PSOL, em torno do princípio de “proteger a qualidade de vida das pessoas”, foi o que permitiu o avanço da proposta.
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