PP propõe taxar mais os bancos e menos os dividendos para compensar nova isenção do IR

O Partido Progressista (PP) apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma série de sugestões para viabilizar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A legenda propõe medidas de compensação para evitar perdas na arrecadação, incluindo mudanças na tributação de dividendos e ajustes em benefícios fiscais.

Uma das principais propostas do PP é a ampliação da faixa de isenção para dividendos. O partido sugere que a cobrança de 10% sobre esses rendimentos passe a incidir apenas a partir de R$ 150 mil anuais, e não R$ 50 mil, como inicialmente previsto. Além disso, propõe um modelo de tributação progressiva, com alíquotas que variam de 4% a 15%, sendo esta última aplicada a rendimentos superiores a R$ 1 bilhão.

O partido também defende o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 5% para instituições financeiras que apresentem lucro líquido acima de R$ 1 bilhão. Segundo o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PP-PI), essa medida afetaria diretamente 17 instituições financeiras.

Compensação aos Estados e Municípios

Para evitar que a nova isenção do IR impacte a arrecadação dos estados e municípios, o PP propõe a criação de um fundo de compensação específico. No entanto, detalhes sobre o funcionamento desse fundo ainda não foram divulgados. A preocupação dos governadores e prefeitos é com a possível queda na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), especialmente sobre os salários dos servidores públicos.

Outra medida sugerida é uma redução linear de 2,5% nos benefícios tributários concedidos pelo governo. Entretanto, o PP propõe preservar isenções consideradas essenciais, incluindo:

• Empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs);
• Deduções de IR para despesas médicas, educacionais e aposentados;
• Isenções fiscais para ONGs, táxis, veículos para pessoas com deficiência e motocicletas financiadas;
• Benefícios trabalhistas, como indenizações por rescisão de contrato;
• Fundos sociais, como o Fundo da Criança e o Fundo do Idoso.

Relatoria com Arthur Lira

O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e aliado de Ciro Nogueira, foi escolhido como relator do projeto. Sua nomeação foi bem recebida pela base do governo, que considera Lira um nome com trânsito facilitado na Casa para viabilizar a aprovação da proposta.

A expectativa agora é que as discussões avancem nas próximas semanas, com negociações entre o Congresso, o governo e os representantes dos estados e municípios para encontrar um equilíbrio entre a ampliação da isenção e a necessidade de manter a arrecadação pública.