O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ronaldo Lopes Leal, elogiou as medidas na área trabalhista anunciadas nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as propostas a serem encaminhadas ao Congresso estão o reconhecimento das centrais sindicais como órgãos de representação dos trabalhadores, a criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT) e a regulamentação das cooperativas de trabalho.
Segundo o presidente do TST, as medidas vão solucionar antigos problemas verificados na relação capital versus trabalho. É o caso da legalização das centrais sindicais, que vêm atuando de maneira informal há décadas.
- A legalização é muito importante porque as centrais representam, na prática, o pluralismo sindical. Agora será possível fechar acordos coletivos nacionais porque saberemos, de fato, em que áreas os sindicatos são mais representativos - afirmou Leal.
Pela proposta, as centrais passam a ser reconhecidas legalmente como representantes dos trabalhadores, ganhando respaldo jurídico para representar e negociar legalmente as questões gerais de interesse da classe trabalhadora. Serão estabelecidos critérios objetivos para identificar as entidades que possuem um mínimo de representatividade e que estejam habilitadas para participar das negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais instâncias de discussão.
A regulamentação das cooperativas de trabalho, na opinião do presidente do TST, vai evitar prejuízos aos trabalhadores. Há tempos a Justiça do Trabalho vem julgando casos de cooperativas fraudulentas, instituídas para encobrir relações de emprego e sonegar direitos trabalhistas. Com a medida, segundo ele, será possível reconhecer, conceituar e estimular as cooperativas de trabalho formais. O projeto de lei estabelece critérios para funcionamento, participação máxima de associados e redução da exigência de número mínimo de cooperativados, permitindo que pequenos grupos se beneficiem dos programas públicos de fomento.
