O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira que, a partir de 2026, o Brasil deve pensar numa fonte alternativa de financiamento da Previdência, mesmo com a reforma. Primeiro convidado a ser ouvido na comissão que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência na Câmara, o ministro afirmou que o Brasil é “retardatário” no processo de fixar uma idade mínima para aposentadoria e citou dados da OCDE para afirmar que o país é um dos únicos no mundo que ainda não colocou isso em prática.
“O Brasil depois de 2026 tem que pensar numa nova fonte de financiamento para a Previdência. Daqui dez anos tem que se pensar se nós temos condições de aumentar nosso custeio da Previdência com recursos próprios”, afirmou Padilha.
O ministro tinha quarenta minutos para falar e poderia responder a perguntas dos parlamentares, mas discursou por menos de vinte minutos e deixou o local sem debater com deputados. Ele defendeu a fixação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos e afirmou que o Brasil não está inovando na reforma, apenas seguindo o caminho internacional. “Somos retardatários nesse processo (de fixar idade mínima), não somos precursores. Somos bastante retardatários em relação à OCDE. Em relação à pensão por morte, apenas o Brasil e Colômbia na América Latina é que (os pensionistas) têm suas aposentadorias com 100% de contribuição. Nós não estamos inovando, não há inovação, estamos procurando nos colocar no padrão internacional.”
Padilha afirmou ainda que a reforma da Previdência, se aprovada, vai apenas estabilizar o déficit em cerca de R$ 280 bilhões. Ele defendeu, porém, que em dez anos o país discuta uma nova forma de financiar a Previdência, para que ela não seja “eternamente deficitária”.
“A Previdência pode sim ser superavitária como em muitos outros países. A reforma vai estabilizar o déficit em torno de R$ 280 bilhões, mas é um deficit, vamos conviver com um déficit de 280 para sempre”, — questionou o ministro da Casa Civil.
Militares
Padilha comentou ainda a possibilidade de incluir os militares no mesmo regime de Previdência dos demais. Ele disse que a ideia ainda está sendo discutida apenas na alta cúpula do governo, mas defendeu que todos os brasileiros sejam regidos pelo mesmo regime, não só os militares mas os deputados e senadores.
“A grande verdade é que estamos buscando fazer com que todos os brasileiros tenham as mesmas regras para a Previdência Social. O regime geral da Previdência, o regime dos deputados e senadores e o regime dos servidores públicos terão as mesmas premissas, as mesmas bases“, afirmou o ministro.
