Privatização da estatal do pré-sal opõe Guedes e militares. Entenda o conflito

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A privatização da Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA) – a estatal que gere os contratos de exploração dos campos do pré-sal e que faz a comercialização do óleo-lucro que cabe à União – vem opondo a equipe econômica e parte da ala militar do governo.

O ministro Paulo Guedes (Economia) defende vender a companhia para ajudar a tapar o buraco nas contas públicas, enquanto o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) é contra a ideia e aceita somente estudar outras formas de comercializar o óleo-lucro da União.

A estatal foi criada em 2010 para gerir os contratos de exploração de petróleo e gás no regime de partilha do pré-sal assinados entre a União e as petroleira, e também para cuidar da comercialização do óleo-lucro que fica com a União. Nos contratos de partilha, as petroleiras são obrigadas a entregar à União um percentual – definido em leilão – dos barris de petróleo e gás produzidos. Depois, cabe à PPSA vender esses barris no mercado e repassar o dinheiro para o caixa do Tesouro.

A PPSA estima que vai receber R$ 424 bilhões de 2020 a 2032 com a comercialização do óleo-lucro dos 17 contratos existentes. A estimativa foi feita considerando preços de óleo e gás de US$ 60 por barril e US$ 5 por milhão de BTU, respectivamente, taxa de câmbio de R$ 4 por dólar e capacidade de 50 mil a 220 mil barris por dia por poço produtor. O ano-limite escolhido foi 2032 porque é esperado para esse ano o pico de produção: 3,9 milhões de barris por dia.

Além disso, é esperado que a União receba mais R$ 349 bilhões em royalties e R$ 227 bilhões em impostos nesse período. O número pode aumentar, pois novos contratos devem ser assinados em 2021 caso o regime de partilha continue em vigor.

De 2013 (data do primeiro contrato) a junho de 2020, a PPSA comercializou R$ 1,11 bilhão com a venda de barris fruto dos contratos do pré-sal, dinheiro que foi pra Conta Única do Tesouro.

É de olho em todo esse montante previsto para os próximos anos que Paulo Guedes defende a privatização da empresa. O dinheiro seria usado para abater a dívida pública, que está tendo um forte e rápido aumento em virtude dos gastos extras com a pandemia.

A PPSA está na lista das quatro grandes vendas que Guedes quer fazer ainda neste mandato. As outras são Eletrobras, Correios e Porto de Santos. Segundo o ministro, há convergência no Senado para privatizar a Eletrobras e a PPSA. No Congresso, faltaria apenas "combinar" com a Câmara.

Ministro Bento é contra a privatização da PPSA

Porém, o assunto não está pacificado dentro do próprio governo, tanto que a estatal do pré-sal nem sequer foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma espécie de primeira fase antes da privatização. O ministro Bento Albuquerque, almirante de esquadra, posto mais alto da Marinha, vem dando declarações públicas contra a venda da estatal.

Em entrevista coletiva a jornalistas em julho, Bento declarou que “não existe nenhum trabalho para privatizar a PPSA”. Ele lembrou que a estatal foi criada em 2010 porque a lei do pré-sal determinou que um órgão governamental deveria fazer a gestão dos contratos do pré-sal e a comercialização do óleo-lucro da União.

Por fim, disse que as atividades da empresa até poderiam ser feitas por outro órgão governamental, mas que isso não estava em discussão no Ministério de Minas e Energia (MME).

“Não se fala em privatizar a PPSA, porque não é uma empresa que possa ser privatizada, as atividades dela deverão ser sempre feitas pelo governo ou por órgão governamental”, disse, completando que a estatal é “bastante enxuta”, com cerca de 60 funcionários de “alto nível”.

Em resposta à Gazeta do Povo, o MME confirmou a posição do ministro, mas ressaltou que a pasta tem trabalhado a quatro mãos com o Ministério da Economia para verificar “possíveis modelos de comercialização do óleo-lucro da União nos contratos existentes”, respeitando os “contratos existentes, a segurança jurídica e a previsibilidade para os investidores”.

Guedes insiste na privatização da PPSA

A equipe econômica, contudo, insiste na ideia. Eles consideram que é possível sim falar em privatização da PPSA, já que a União venderia a um terceiro os contratos do pré-sal que hoje tem em seu nome e que são gerenciados pela estatal. O Congresso autorizaria essa operação por meio de uma mudança na lei de partilha. Um projeto já em tramitação do senador José Serra (PSDB-SP) poderia ser usado para acrescentar essa permissão.

O valor a ser estabelecido para venda dos contratos a um terceiro seria baseado na estimativa de arrecadação com a venda de óleo-lucro até 2032, com uma taxa de desconto. Esse desconto seria necessário porque o investidor assumiria hoje o risco de a União não saber exatamente qual será a taxa de câmbio os preços do petróleo e do gás no futuro.

A operação significaria, na prática, antecipar para o presente a receita futura prevista com a comercialização do óleo. O dinheiro arrecadado seria usado para abater a dívida pública. Neste ano, em virtude da pandemia, que levará o governo a ter um rombo de cerca de R$ 866 bilhões, a dívida deve chegar à marca de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) – isto é, o endividamento do setor público será equivalente a todas as riquezas geradas pelo país em um ano.

Uma fonte a par das negociações afirma que a Economia está enxergando a venda dos contratos da PPSA como a "galinha dos ovos de ouro" para tapar o buraco fiscal acentuado com a pandemia. Por outro lado, o MME estaria sendo prudente ao temer trazer para o presente uma receita extraordinária que pertence ao futuro, tal como foi a ideia original da lei do pré-sal.

Essa fonte comenta ainda que o processo para privatizar a PPSA não será nada simples de ser feito, caso o governo decida levar adiante a ideia, devido ao cálculo do valor presente líquido (VLP) da antecipação e à necessidade de aprovação pelo Congresso de uma mudança na lei da partilha.

Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou oficialmente.