A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já está combatendo a decisão liminar obtida nesta quinta-feira pela montadora chinesa Chery na Justiça Federal do Espírito Santo suspendendo por 90 dias a elevação do IPI para carros importados.
Em nota, a PGFN informa que tanto a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro quanto a Procuradoria da Fazenda Nacional no Espírito Santo estão tomando medidas judiciais cabíveis no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio.
São justamente as montadoras asiáticas as que mais sofrerão com o aumento de até 30 pontos percentuais no IPI. A medida, que foi tomada pelo governo na semana passada, não vale para o México e a Argentina, países com os quais o Brasil mantém acordos automotivos.
A PGFN é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela atuação na área fiscal.
