Curitiba Entidades representativas do agronegócio paranaense, que formam o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (Fundepec-PR), cobraram ontem que o governo do estado cumpra as normas da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para amenizar os prejuízos dos produtores com a confirmação de febre aftosa no estado. A OIE determina abate ou sacrifício sanitário em caso de aftosa. A posição do Fundepec foi divulgada ontem em nota oficial assinada por 8 das 11 instituições que formam o fundo. A nota foi encaminhada ao secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Orlando Pessuti.
A justificativa das entidades do Fundepec para o pedido é que, para efeito do código sanitário da OIE, a febre aftosa no Paraná é fato consumado, uma vez que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já comunicou oficialmente a ocorrência da doença no Paraná à organização. A nota da entidade diz ainda que "qualquer medida protelatória, seja ela administrativa, política ou judicial interna no país, se tornará inócua sob o aspecto de reconhecimento sanitário internacional e altamente prejudicial quanto à expectativa de recuperação da credibilidade comercial brasileira".
O veterinário Alexandre Jacewisz, consultor do Fundepec, disse ainda que o fundo tem R$ 14,4 milhões para indenizações em caso de abate, mas já encaminhou ao Ministério da Agricultura um pedido para que o governo dê ao estado o mesmo tratamento dispensado ao Mato Grosso do Sul, com o pagamento de dois terços das indenizações.
A existência de um foco de febre aftosa na Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira (Norte do estado) foi divulgada pelo ministério há uma semana. No entanto, o governo paranaense contesta a existência da doença, sob o argumento de que os resultados dos exames apresentados pelo ministério são inconclusivos. Já o ministério acusa o governo do estado de ter feito exames clandestinos e de ter demorado para anunciar a suspeita da doença.
Na última sexta-feira, o governador Roberto Requião declarou que não vai haver abate sanitário dos 209 animais da Fazenda Cachoeira até que o ministério apresente novos exames. Requião disse ainda que o governo do estado, por meio da Procuradoria Geral, vai processar o ministério.
Segundo as normas da OIE, se o governo do Paraná optar pelo abate sanitário, em que os animais doentes são abatidos em frigoríficos e a carne é aproveitada, o estado consegue reconquistar a condição de área livre de febre aftosa em 18 meses. Se a opção for pelo sacrifício sanitário, em que todos os animais da propriedade são sacrificados e enterrados no local para evitar a propagação do vírus, o status de área livre de aftosa é reconquistado em seis meses. Se o governo não optar, corre o risco de não reconquistar o status.
A posição do governo paranaense deixou os produtores em uma situação difícil. Os prejuízos já se acumulam desde que foi confirmado o primeiro foco da doença no país, em Mato Grosso do Sul. Desde então, os preços despencaram e os produtores brasileiros vêm perdendo compradores no mercado internacional, com embargo de 53 países. Só o embargo russo à carne brasileira, anunciado na sexta-feira, traz prejuízos mensais ao Paraná de aproximadamente U$ 25 milhões. O governo do Paraná não se pronunciou, até o fechamento desta edição, sobre a nota da Fundepec.
