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Consumo

Projeto prevê punição a lojas que não informarem preço original do produto em promoção

Está sob análise da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, desde o dia 3 de setembro, um projeto de lei que sugere a que empresas ficam obrigadas a divulgarem ao consumidor os valores reais e promocionais dos produtos à venda. A proposta do deputado Gilberto Ribeiro (PSB) foi entregue no início de julho e já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Segundo o texto original, as punições para empresas que desobedecem a lei, em caso de aprovação, serão advertência, multa e, em último caso, a cassação do alvará. Para o parlamentar que propôs o projeto, legislação como essa poderia impedir que varejistas usassem de má fé ao "realizar promoções que não apresentam desconto nenhum".

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