Proposta do Banco Central limita compras no cartão de crédito a 12 parcelas sem juros

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apresentou uma proposta que pode limitar as compras no cartão de crédito sem juros a, no máximo, 12 parcelas após a legislação determinar um teto para a cobrança de juros do rotativo. O projeto ainda está em estudos e a apresentação dos primeiros detalhes ocorreu em uma reunião com representantes do comércio e do sistema financeiro em São Paulo nesta segunda (16).

De acordo com a proposta, o próprio Banco Central fará simulações para apresentar ao setor o impacto que a redução dos juros do rotativo vai provocar no mercado. Os bancos afirmam que o parcelado sem juros é um dos fatores para as elevadas taxas dos cartões de crédito.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, que esteve presente na reunião, os números serão apresentados no próximo dia 7 de novembro. “Ele lembrou que tem apenas um voto no Conselho Monetário Nacional (CMN), mas disse que, se houver consenso, o limite para o parcelamento no cartão poderá ser aprovado com apoio dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento)”, disse Solmucci em registro do jornal O Globo.

A proposta que estabeleceu um teto de 100% no rotativo foi aprovada junto do projeto do Desenrola Brasil, e o Congresso deu um prazo de 90 dias para os bancos apresentarem sugestões que reduzam a taxa. Caso o setor não cumpra o prazo, a regulamentação vai definir que o total cobrado pelos juros e encargos não poderá exceder o valor original da dívida.

A decisão final está prevista até novembro, e os bancos argumentam que arcam com o risco de inadimplência nas transações do parcelamento sem juros. O nível de inadimplência no crédito rotativo é extremamente alto, com quase metade dos financiamentos (49,5%) atrasados em mais de 90 dias no pagamento, de acordo com o Banco Central.

Essa crítica dos bancos mira as adquirentes independentes, como Pagbank e Stone, uma vez que os próprios bancos comandam parte do setor. A Cielo (antiga Visanet) é controlada por Bradesco e BB; a Rede, pelo Itaú; a GetNet, pelo Santander. O Safra também atua no ramo.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que está trabalhando em alternativas para redesenhar o crédito rotativo e aprimorar o parcelamento de compras. No entanto, ressalta que nenhum dos modelos em discussão supõe uma ruptura do produto.

O desafio envolve ainda empresas de maquininhas de pagamento e comerciantes que parcelam vendas por meio dessas maquininhas, antecipando o recebimento de valores dos clientes. O varejo argumenta que a proibição do parcelamento sem juros pode inviabilizar parte das vendas.