Proposta preliminar da reforma tributária pode tornar sistema “mais justo e eficaz”, diz CLP

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O relatório preliminar da reforma tributária, apresentado na terça-feira (6) pelo Grupo de Trabalho (GT) temático da Câmara dos Deputados, pode tornar o sistema fiscal mais justo e eficaz, na avaliação do Centro de Liderança Pública (CLP).

No relatório, lido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do GT, são apresentadas diretrizes que embasarão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o sistema de impostos brasileiro. Entre as principais linhas estão a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma instância de competência federal e outra de responsabilidade estadual e municipal.

O imposto substituiria os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para compensar perdas arrecadatórias com a transição entre o atual e o novo modelo, seria criado um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que garantiria a distribuição de recursos para os entes federativos.

O relatório cita também a necessidade de alíquotas diferenciadas e regimes especiais, falando especificamente na manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional. Haveria ainda um Imposto Seletivo (IS) de caráter extrafiscal, para regulação do mercado de determinados setores, e um sistema de “cashback”, com devolução de tributos para famílias mais vulneráveis financeiramente.

Em uma nota técnica assinada por Daniel Duque, gerente de inteligência técnica, e Pedro Trippi, coordenador de inteligência técnica, o CLP aponta que a proposta “representa um passo significativo e necessário para transformar o sistema tributário brasileiro”.

“A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e o imposto seletivo é um avanço notável em relação ao sistema atual, e a manutenção da Zona Franca de Manaus através de um modelo mais simplificado e eficiente indica uma disposição para preservar acordos fiscais estratégicos”, afirmam os autores do documento. “Além disso, a introdução de um imposto sobre embarcações de luxo, como iates, demonstra a intenção de uma distribuição de impostos mais equitativa.”

A entidade entende ainda que alíquotas diferenciadas do IVA para setores de alto impacto social e o modelo de devolução de impostos para famílias de baixa renda mostram um esforço para tornar o sistema tributário mais progressivo. “A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, por sua vez, é um passo positivo para mitigar as tensões entre os diferentes entes da federação”, escrevem.

“No entanto, como qualquer proposta ambiciosa, a eficácia desta reforma dependerá de sua implementação adequada, monitoramento rigoroso e ajustes contínuos para garantir que ela cumpra suas metas e promova um sistema tributário mais eficiente e justo para todos os brasileiros.”

Leia a nota técnica do CLP na íntegra.