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O presidente que vencer as eleições do ano que vem começará a trabalhar com um orçamento estrangulado em 2027 e com poucos recursos para ações do Poder Executivo, de acordo com as primeiras projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentada nesta terça (15) pelo governo federal.
Embora a LDO se refira ao próximo ano, as diretrizes já indicam como deve ser a performance das contas públicas nos seguintes – com um cenário nebuloso para quem suceder o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque o próximo eleito terá uma redução imediata de R$ 86,1 bilhões por conta da volta do pagamento total dos precatórios, em parte suspensa temporariamente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Evidentemente, trabalhamos com os dados existentes no momento, trabalhamos com dados concretos, então não há o que se falar em peça de ficção. É uma projeção que dá condição de ter esse tipo de discussão, inclusive, da necessidade de tomar medidas neste momento para que, lá em 2027, a gente alcance um patamar razoável de manutenção das despesas discricionárias”, disse o secretário Clayton Montes, de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento em uma entrevista coletiva.
Segundo as estimativas do governo, o orçamento com despesas discricionárias (não obrigatórias) cairá de R$ 208,3 bilhões no ano eleitoral de 2026 para apenas R$ 122,2 bilhões no ano seguinte. Desse total, cerca de R$ 56,5 bilhões estariam reservados para emendas parlamentares, restando apenas R$ 65,7 bilhões para que o Executivo mantenha o funcionamento básico do governo.
O orçamento de custeio inclui despesas como energia elétrica, segurança e funcionamento de órgãos públicos, e os investimentos em obras e aquisição de bens de capital. Especialistas apontam que o mínimo necessário para manter a máquina pública operando de forma eficiente gira em torno de R$ 70 bilhões — valor inferior ao que sobraria para o Executivo em 2027.
O cenário piora nos anos seguintes, com uma margem de R$ 59,5 bilhões em 2028, sendo R$ 58 bilhões destinados a emendas parlamentares, e de apenas R$ 8,9 bilhões em 2029 — insuficiente até mesmo para cobrir os recursos aos congressistas..
Esse estrangulamento orçamentário é consequência direta da obrigatoriedade de incluir integralmente os precatórios nas regras fiscais a partir de 2027. Em 2026, o valor total de sentenças judiciais a pagar chegará a R$ 116 bilhões, dos quais R$ 55,1 bilhões ainda estão fora das regras. Mas, a partir de 2027, o governo deverá incorporar todo o montante: R$ 124,3 bilhões, passando para R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029.
Apesar das estimativas pessimistas, Montes afirma que o governo ainda não apresentou propostas para resolver a questão. Por outro lado, Viviane Varga, secretária-adjunta do Tesouro Nacional, sinalizou que o Poder Executivo deve agir.
“Não dá para olhar para essas projeções que imaginar que governo está de mãos amarradas. O governo trabalha a todo momento para entregar soluções”, pontuou durante a coletiva.
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Além dos precatórios, o crescimento das despesas obrigatórias pressiona o Orçamento. Entre 2026 e 2027, elas devem aumentar R$ 139,7 bilhões. Só a Previdência responderá por R$ 80,2 bilhões desse acréscimo, impulsionada tanto pelo crescimento dos precatórios quanto pela alta no número de beneficiários.
Já os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, devem subir R$ 11,4 bilhões. No total, os benefícios previdenciários passarão de R$ 1,13 trilhão em 2026 para R$ 1,2 trilhão em 2027, enquanto o BPC subirá de R$ 140,1 bilhões para R$ 151,5 bilhões.
Apesar das dificuldades, o governo estabeleceu uma meta fiscal ambiciosa para 2026: um superávit de R$ 38,2 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Contudo, as estimativas reais indicam um déficit de R$ 16,9 bilhões, reflexo dos precatórios ainda fora do teto de gastos.
