O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo uma investigação contra o ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, por conta da edição de uma norma que pode ter permitido que o Banco Master escondesse riscos em seus balanços sobre a contabilidade de ativos e passivos vinculados a precatórios.
A representação de Lindbergh usa como base uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo (Estadão), publicada no início do mês, que relaciona a norma do BC à omissão de risco por parte do Master e de outros bancos. A norma foi editada pelo BC em outubro de 2023
Os precatórios - dívidas que os governos são obrigados a pagar pela Justiça - são ativos considerados de alto risco para os bancos porque têm baixa liquidez. Isso quer dizer que são ativos difíceis de vender no curto prazo, o que dificulta a saúde financeira dos bancos no caso da necessidade de recursos para honrar dívidas.
Ao se valer da norma do BC, o Banco Master continuou operando sem a obrigatoriedade de vender ativos ou de receber mais aportes dos sócios.
O Master ganhou evidência na imprensa no fim de março, quando recebeu oferta de compra de 58% de seu capital pelo Banco de Brasília (BRB), que é uma estatal do Distrito Federal. A operação, no entanto, precisa ser aprovada pelo BC, agora sob a presidência do economista Gabriel Galípolo.
“Antes da edição do ato, a instituição já era alvo de questionamentos e análises de mercado devido ao alto volume de precatórios em sua carteira, gerando preocupações acerca de sua solidez financeira. Após a regulamentação, no entanto, o banco teria apresentado indicadores mais favoráveis, contribuindo para dissipar desconfianças de investidores e depositantes, embora haja suspeitas de que essa melhora decorra, em grande parte, de arranjos contábeis que ocultariam o real nível de risco”, afirma Lindbergh na representação enviada ao MPF, no último dia 8 de abril.
Na quinta-feira (10), o PT protocolou uma representação contra Campos Neto na Comissão de Ética Pública da Presidência da República por conta da norma editada em 2023.
A representação, assinada pelo deputado Lindbergh Farias, diz que o ex-presidente do BC pode ter incorrido na prática de improbidade administrativa.
Em nota à imprensa, no início do mês, o Banco Central afirmou que agiu para “evitar efeitos adversos nos mercados”. O objetivo da norma, segundo o BC, é “aprimorar o tratamento prudencial de exposições a precatórios e direitos creditórios” dos bancos.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Banco Master para comentar sobre as representações do PT e aguarda retorno.
