Quase metade das emendas apresentadas no Senado aumentaria alíquota do IVA

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Quase metade das emendas apresentadas por senadores para modificar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aprovado na Câmara elevariam a alíquota geral do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado.

A conclusão é de um levantamento do movimento Pra Ser Justo, feito a partir das 310 emendas apresentadas no Senado até a última sexta-feira (6). Segundo a análise, 46% das proposições elevariam o peso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a maioria dos contribuintes ao preverem exceções para beneficiar determinados setores.

Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pretende apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no próximo dia 24 e espera que a votação seja concluída em plenário até 9 de novembro.

Ainda de acordo com o estudo a entidade, divulgado pelos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S.Paulo”, 66% das emendas têm teor negativo porque prejudicariam o funcionamento do novo sistema tributário. Apenas 7% (22 sugestões) foram consideradas positivas pelo movimento.

Entre as que poderiam melhorar o texto, segundo o Pra Ser Justo, estão as que tratam da avaliação de benefícios fiscais e do cálculo de impacto para inclusão de novos bens na alíquota reduzida.

Outras 27% tratam de temas políticos, como o desenho do Conselho Federativo de estados e municípios, que ficaria responsável pela gestão do IBS.

Apenas ume emenda reduz benefícios tributários e, assim, contribuiria para reduzir a alíquota geral. A sugestão, do senador Weverton (PDT-MA), fixa em 50% a redução na alíquota dos setores beneficiados (o porcentual aprovado na Câmara é de 60%); exclui da lista de exceções “bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional”, como armas e munições; e limita o regime especial para transporte coletivo ao serviço público.

Em agosto, um estudo do governo, elaborado a pedido de parlamentares concluiu que a alíquota-padrão dos novos impostos sobre consumo que serão criados com a reforma tributária deve ficar entre 25,45% e 27%.

Um patamar dentro desse intervalo seria o necessário para que seja mantida a carga tributária média atual, considerando as exceções que serão aplicadas a determinados setores, segundo o documento, produzido pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda.

A tributação projetada é a soma das alíquotas do IBS, que deve substituir o ICMS e o ISS, e da CBS, resultado da fusão de PIS e Cofins. Juntos, os novos tributos vão compor um sistema de IVA dual.

A versão da PEC da reforma tributária aprovada na Câmara prevê uma alíquota reduzida em 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo, produtos agropecuários, alimentos, produtos de higiene pessoal, além de produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais. A definição precisa da lista de exceções, no entanto, será feita por legislação infraconstitucional.

Entre as emendas apresentadas por senadores, há sugestão para reduzir ainda mais a alíquota diferenciada, elevando o desconto de 60% para 80% da alíquota padrão.

Conforme o levantamento, os setores que aparecem com o mais pedidos de emendas para regimes diferenciados são, respectivamente: turismo, serviços (relativamente a crédito para folha de pagamento), energia elétrica, agronegócio, flores/plantas ornamentais, transporte de cargas, profissões regulamentadas (advogados, médicos, arquitetos) e transporte aeroviário.

“Depois dessa análise, fica muito claro o descompasso entre os discursos dos senadores sobre reduzir a carga tributária versus o que de fato estão propondo como alterações no texto da reforma”, disse Marina Thiago, cofundadora e gerente do Pra Ser Justo, ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

“A maioria das emendas caminha para o exato oposto, aumentando a carga tributária e promovendo uma reforma que reforça desigualdades e injustiças tanto para a população quanto para competitividade entre os setores”, acrescentou.

Há até mesmo parlamentares que apresentaram emendas para incluir mais setores na alíquota reduzida, e ao mesmo tempo propostas para limitar a alíquota do IBS e CBS, posições antagônicas entre si, segundo o movimento.